Mais de 100 municípios participaram do IV Seminário da Acepeti

O IV Seminário da Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Acepeti) teve continuidade nesta sexta-feira (23/5). Desta vez com os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e os que fazem parte da região do Vale do Jaguaribe. Ao todo, nos dois dias do evento, 282 profissionais de 101 municípios participaram da Acepeti. A iniciativa é do Ministério Público do Trabalho (MPT) e conta com a parceria da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios de Estado do Ceará (APDMCE).

O procurador chefe do MPT no Ceará, Antonio de Oliveira Lima, deu as boas vindas aos participantes e explicou a metodologia deste encontro. O objetivo da agenda é que no final deste ano seja criada a Rede Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. “Temos de atuar de forma integrada, envolvendo todos os agentes que fazem parte do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente”, explicou.

Na abertura do Seminário, o deputado federal, Artur Bruno, comentou sobre a importância da educação para as crianças. Tanto que está sendo elaborado um Plano Nacional de Educação com metas que o parlamentar considerou ousadas como a criação de mais escolas em tempo integral. “Temos de cuidar das nossas crianças e adolescentes”, disse.

A deputada estadual, Raquel Marques, ressaltou a importância do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), de iniciativa do MPT no Ceará, na luta contra o trabalho infantil. “É preciso, mais do que nunca, trabalhar a consciência das pessoas”, comentou a parlamentar.

Para a Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mônica Silan, a luta contra o trabalho infantil precisa de “pessoas aguerridas e incansáveis”. E completou: “Não podemos nos conformar”. São 3,5 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira, alertou que o trabalho infantil é a porta de entrada para diversos outros tipos de violação de direitos. “Um número expressivo de jovens que foram privados da sua liberdade foram vítimas do trabalho infantil, principalmente em atividades ligadas ao tráfico de drogas”, alertou. Ela comentou ainda a necessidade dos empresários de fiscalizarem toda a cadeia produtiva para impedir que haja trabalho infantil na produção de materiais.

Ainda pela manhã, o técnico do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Francisco Antônio de Souza Brito, apresentou aos presentes o novo dimensionamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O Programa está presente em mais de 5 mil municípios em todo o país e atinge cerca de 1,6 milhão de pessoas.

A Acepeti
A Acepeti consiste na formação de agentes municipais de prevenção e erradicação do trabalho infantil, que atuarão como articuladores e multiplicadores de ações intersetoriais nos seus municípios. Serão seis seminários. Dois foram realizados em 2013 (novembro e dezembro) e mais dois este ano, até agora (março e maio); os demais seminários serão realizados nos meses de agosto e outubro também deste ano.

Durante os três primeiros eventos os participantes da Acepeti foram orientados para a elaborarão de planos de ação intersetoriais com vistas à identificação, busca ativa, resgate e atendimento de crianças e adolescentes em situação de trabalho.

A execução dos planos será avaliada ao longo de 2014, por ocasião dos demais eventos. No último seminário serão avaliados os resultados da Acepeti e definidas as estratégias para implantação da Rede Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.