Trabalho infantil: 65 municípios cearenses apresentam alta incidência de crianças trabalhando

No próximo dia 12 de junho, será celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. No Ceará, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ainda existem cerca de 200 mil crianças e adolescentes trabalhando.

No Estado, 65 municípios estão relacionados entre os que apresentaram alta incidência de trabalho infantil, conforme Censo de 2010. Para isso, levou-se em consideração que nestas cidades existem mais de 400 crianças e adolescentes trabalhando e o aumento de mais de 200 novos casos de trabalho infantil entre os Censos de 2000 e de 2010.

Para conscientizar a população sobre essa grave violação de direitos, o Ministério Público do Trabalho e outras entidades parceiras estão realizando, até o dia 11 de junho, a campanha “Todos Juntos contra o Trabalho Infantil”. O tema foi aprovado na última reunião do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e conta com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O MPT-CE mobilizou todos os municípios cearenses para realização da Campanha. Para essas atividades foram produzidos 100 mil panfletos, 100 mil tabelas da Copa do Mundo e  10 mil cartazes.

“Precisamos dar um cartão vermelho ao trabalho infantil em nosso Estado”, declarou o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Antonio de Oliveira Lima, durante o lançamento da campanha em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Ceará realizada o último dia 2 de junho. A iniciativa conta com a parceria da Associação para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (APDMCE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/CE), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-CE) e demais entidades que integram o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Números do trabalho infantil

Em 2011, o Ceará possuía 206 mil crianças e adolescentes trabalhando irregularmente. No ano seguinte eram 173 mil. Os números são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada pelo instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2012. “Apesar dos avanços os números continuam muito altos. Estamos no caminho certo, no entanto temos que apressar o passo”, comentou Antonio Lima.

Em 2008, um decreto assinado pela presidência da República permitiu que o combate ao trabalho infantil no país se tornasse mais abrangente, ampliando as possibilidades de punição contra indivíduos e empresas que o utilizam e, principalmente, protegendo muito mais crianças e adolescentes que todos os dias são submetidos a atividades degradantes no campo e na cidade.

O decreto de número 6.481, assinado em 12 de junho daquele ano, aprovou, em nível federal, a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), que teve suas bases lançadas em 1999 pela Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Constam da relação 89 atividades, com suas descrições e consequências para a saúde de crianças e adolescentes que as desempenham. Há ainda outros quatro itens convencionados anteriormente pela OIT e que se referem à exploração sexual, trabalho escravo, trabalhos moralmente degradantes e uso da mão de obra infantil em atividades ilícitas, como o tráfico de entorpecentes. A Lista TIP foi elaborada durante quase três anos por membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O Brasil assumiu um compromisso de erradicar todas essas piores formas até o ano de 2016. Uma das piores formas é o trabalho infantil doméstico. Segundo levantamento  realizado pelo MPT no Ceará, com base nos dados da PNAD 2012, a Região Metropolitana de Fortaleza era a que possuía o maior índice de crianças entre 10 e 14 anos trabalhando em 2011  entre as nove regiões pesquisadas. Eram mais de 10 mil crianças submetidas ao trabalho infantil. A pesquisa do IBGE levou em consideração as regiões metropolitanas de Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

12 de junho

Em 2002, a Organização Internacional do Trabalho estabeleceu o dia de 12 de junho como Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.  Cinco anos depois, o Brasil passou a reconhecer a data como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, através da Lei nº 11.542/2007. Em 2008, o Ceará passou a comemorar a data, tendo ampliado as atividades para uma semana, estabelecendo a Semana Estadual de Combate ao Trabalho Infantil,  através da Lei Estadual n° 14.178/2008.