No próximo dia 12 de junho, será celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. No Ceará, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ainda existem cerca de 200 mil crianças e adolescentes trabalhando.
O edital dá início ao processo de realização de opção pelo quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou do Ministério Público da União (MPU), nos termos da Lei nº 12.412/2011 e da Portaria Conjunta CNMP-MPU nº 01/2013. Os servidores que preencherem os requisitos previstos no subitem 2.1 do edital têm até o dia 1º de agosto de 2014 para optarem, de modo expresso, pela Instituição à qual desejam se vincular definitivamente.
O encontro visa mobilizar os empregadores para contratarem jovens entre 14 e 18 anos na função de Aprendiz. A medida é estimada como um das formas de combater o trabalho infantil
O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE) reativaram nesta segunda-feira (2/6), o Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional e Inserção de Jovens no Mercado de Trabalho. O evento aconteceu na sede da SRTE/CE e teve como objetivo promover o debate entre instituições formadoras, órgãos de fiscalização, empregadores e trabalhadores a fim de fortalecer o instituto da aprendizagem.
“Precisamos dar um cartão vermelho ao trabalho infantil em nosso Estado”, com esta declaração o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Antonio de Oliveira Lima, lançou, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará realizada na nesta segunda-feira (2/6), a campanha “Todos Juntos contra o Trabalho Infantil”. A iniciativa conta com a parceria da Associação para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (APDMCE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e demais entidades que integram o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
O evento marcou o início da Semana Cearense de Combate ao Trabalho Infantil, que acontece entre os dias 2 e 11 de junho. “Já são cerca de 100 municípios que estão mobilizados para realizar atividades durante esta semana”, comentou o procurador chefe do MPT no Ceará. Ele citou os casos das cidades de Granja e Guaraciaba do Norte, localizadas no interior cearense, que realizarão caminhadas alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
Para a deputada estadual Raquel Marques, autora do requerimento da audiência pública, destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará para diminuir o número de crianças trabalhando. “Somente a soma de vários esforços, como o MPT está fazendo com a Agenda Cearense de Prevenção de Erradicação do Trabalho Infantil, pode erradicar essa chaga social do nosso Estado”, comentou.
A audiência contou ainda com a participação de representantes do Tribunal Regional do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado.
A campanha “Todos Juntos contra o Trabalho Infantil” tem por objetivo fortalecer a luta contra o Trabalho Infantil no Ceará. O tema foi aprovado na última reunião do FNPETI e conta com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O MPT-CE mobilizou os cearenses para realização da Campanha. Para essas atividades foram produzidos 100 mil panfletos, 100 mil tabelas da Copa do Mundo e 10 mil cartazes. Os materiais foram distribuídos aos munícipios nos últimos dias 22 e 23 de maio, por ocasião do 4º Seminário da Agenda Cearense de Prevenção de Erradicação do Trabalho Infantil (Acepeti), também realizado pelo MPT-CE.
Números do Trabalho Infantil no Ceará
Em 2011, o Ceará possuía 206 mil crianças e adolescentes trabalhando irregularmente. No ano seguinte eram 173 mil. Os números são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada pelo instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2012.
Segundo o levantamento, a Região Metropolitana de Fortaleza era a que possuía o maior índice de crianças entre 10 e 14 anos trabalhando, entre as nove regiões pesquisadas. Eram mais de 10 mil crianças submetidas ao trabalho infantil. A pesquisa do IBGE levou em consideração as regiões metropolitanas de Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
12 de junho
Em 2002, a Organização Internacional do Trabalho estabeleceu o dia de 12 de junho como Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Cinco anos depois, o Brasil passou a reconhecer a data como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, através da Lei nº 11.542/2007. Em 2008, o Ceará passou a comemorar a data, tendo ampliado as atividades para uma semana, estabelecendo a Semana Estadual de Combate ao Trabalho Infantil, através da Lei Estadual n° 14.178/2008.
Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará será realizada na próxima segunda-feira (2/6), às 14h, para o lançamento da campanha “Todos Juntos contra o Trabalho Infantil”, uma realização do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), em parceria com a Associação para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (APDMCE) e demais entidades que integram o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). O evento marca o início da Semana Cearense de Combate ao Trabalho Infantil, que acontece entre os dias 2 e 11 de junho.