Delegados de 185 países aprovam em Genebra protocolo e recomendação à Convenção 29

Genebra – Delegados de 185 países aprovaram nesta quarta-feira (11), durante a 103a Conferência Internacional do Trabalho, um protocolo e uma recomendação à Convenção 29. Os documentos atualizam o texto de 1930. O protocolo foi aprovado por 437 votos a favor, oito contrários e 27 abstenções. A recomendação teve 459 votos favoráveis, três contra e 12 abstenções.

Não houve acordo na audiência e os trabalhadores do SINTRAAFOR deflagram greve nesta quarta-feira, 18/06

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) mediou uma audiência nesta terça-feira, 17/6, entre representantes do Sindicato dos Empregados em Transporte Alternativo de Fortaleza (SINTRAAFOR) e dos sindicatos patronais, SINDIVANS e COOTRAPS. A reunião teve como objetivo decidir os rumos da greve anunciada pelos motoristas no último sábado, 14/6. A categoria reivindica o pagamento de salários atrasados e o cumprimento das recomendações feitas pelo MPT-CE, após ter verificado ilegalidades na empresa.  A categoria recusou proposta de adiamento da decisão da greve e cruzou os braços na manhã desta quarta-feira, 18/06.

Os empresários atribuíram a demora em solucionar os problemas a uma mudança na gestão da empresa, que acorreu no início de abril. Contudo, asseguram que o canal de negociação está aberto e que as dívidas do INSS já se encontram negociadas. Pendências como a questão salarial e a diferença de 13º salário também já foram resolvidas, segundo as entidades patronais.

No entanto, a categoria dos motoristas de vans alega o atraso no pagamento da parcela quinzenal do salário dos trabalhadores, valor que deveria ter sido repassado no último sábado (14/6). Esse foi o fato decisivo para a deflagração da greve. Em resposta às acusações, a empresa afirmou que, até esta terça-feira, entre os mil empregados, apenas 30 não tiveram os seus salários depositados. O que deve acontecer até esta quarta-feira, 18/6.

O MPT-CE sugeriu que o SINTRAAFOR adiasse a decisão da greve para essa data, aguardando confirmação do pagamento dos salários pendentes dos trabalhadores. O sindicato recusou a proposta, afirmando está “irritada com o descaso da empresa”. Diante do impasse, o MPT encerrou a audiência, dando por encerrada a mediação, sem prejuízo da eventual abertura de Procedimento de outra natureza para apurar fatos relacionados ao conflito.

As propostas serão analisadas pelas respectivas assembleias das categorias

Em audiência realizada na tarde desta sexta-feira (13/6), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará (Sintro) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) comunicaram que chegaram a um acordo quanto ao impasse que havia na campanha salarial da categoria laboral.

Em negociação ocorrida na manhã desta sexta-feira, na sede da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRTE/CE), ficou acordado um reajuste de 10% para o piso do motorista, que passará a receber, acrescido da produtividade, uma remuneração total de R$ 1.650,00. Cobrador e fiscal receberão, respectivamente, pisos de R$ 990,00 e R$ 1.155,00. Além disso, foi acordado um auxílio alimentação no valor de R$ 10,00 e cesta básica de R$ 90,00.

As propostas serão analisadas pelas categorias. Os rodoviários realizarão assembleia no próximo domingo (15/6), às 9h e às 15h, na sede da entidade sindical. O Sindiônibus, por sua vez, apresentará a proposta à categoria econômica ainda hoje, às 18h, na sede do próprio Sindicato.

O MPT suspendeu o procedimento instaurado até a próxima segunda-feira (16/6), quando os sindicatos deverão encaminhar ao MPT Ceará vias originais das Atas de assembleia. Na audiência, os representantes dos rodoviários esclareceram que, até a realização da assembleia, não haverá paralisação pela categoria, no que diga respeito à campanha salarial 2014, ficando ressalvados, porém, os casos de outra natureza, que exija atuação específica, a exemplo de violência contra os trabalhadores.
O procurador regional do trabalho, Gérson Marques, destacou o papel importante que a Superintendência Regional do Trabalho desempenhou na tentativa de resolver o conflito. “Mas também é importante ressaltar o bom senso que as partes tiveram em voltar a negociar entendendo o momento particular pelo qual a cidade está passando”, comentou.

O número refere-se à quantidade de crianças e adolescentes que ainda são vítimas desse tipo de violação de direitos na capital cearense

12.777 cartões vermelhos contra o trabalho infantil. O número simboliza a quantidade de crianças e adolescentes que trabalhando na capital cearense, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na manhã desta quinta-feira (12/6) - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – o Ministério Público do Trabalho (MPT/CE) em parceria com os agentes comunitários de saúde de Fortaleza e da Região Metropolitana realizaram uma ação nos sete terminais de ônibus da capital, quando foram distribuídos 12.777 cartões vermelhos contra o trabalho infantil.