MPT e MPF pedem revogação de portaria que dificulta combate ao trabalho escravo

Instituições afirmam que norma fere Código Penal, convenções internacionais e Lei de Acesso à Informação

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, nesta terça-feira (17), recomendação pela revogação da Portaria nº 1129/2017, do Ministério do Trabalho (MTb). O texto modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja.

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Sindicatos debatem impactos da Reforma Trabalhista

 

Representantes de centrais sindicais estiveram reunidos nesta quinta-feira (5), na sede do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), para discutir os impactos da Reforma Trabalhista que entrará em vigor a partir de 11 de novembro. Também participaram do encontro advogados, magistrado, servidores públicos e integrantes do Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista (Grupe), da Universidade Federal do Ceará.

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Novo procurador-chefe do MPT no Ceará toma posse em Brasília

Em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira (2), na capital federal, 24 novos procuradores-chefes tomaram posse ou foram reconduzidos ao cargo. No Ceará, Francisco José Parente Vasconcelos Júnior assume a gestão do Ministério Público do Trabalho para o biênio 2017/2019, com a missão de fortalecer o órgão ministerial como instituição e como referência para os trabalhadores e para a sociedade cearense.

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Prêmio Peteca 2017 reúne mais de 400 produções inscritas

Por meio da arte, alunos da rede pública de 98 municípios pedem o fim do trabalho infantil

Entre 2015 e 2017, houve um crescimento de quase 116% no total de trabalhos inscritos no Prêmio Peteca, inciativa do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) que hoje mobiliza mais de 366 mil estudantes de escolas públicas da capital e do interior, para conscientização sobre os prejuízos do trabalho precoce. Ao longo do ano, alunos do Ensino Fundamental produziram curtas-metragens, esquetes teatrais, músicas, contos, poesias e desenhos sobre os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Em especial, os direitos à educação e ao tempo livre para brincar, protegidos de situações de exploração.

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Ceará está entre os estados que mais fornecem mão de obra escrava

Quase 120 cearenses foram resgatados de condições degradantes fora do estado, entre 2015 e 2016

O Ceará ocupa hoje a 5ª posição entre os estados brasileiros que mais fornecem mão de obra escrava. O dado é do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, iniciativa de cooperação técnica entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em operações de resgate fora do estado, entre 2015 e 2017, foram identificados 117 trabalhadores cearenses. Outros 99 resgatados são naturais de outros estados, porém declararam residir no Ceará.

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