Premiação total é de R$ 360 mil. Categoria especial receberá R$ 45 mil

Jornalistas de todo o país podem inscrever reportagens no Prêmio MPT de Jornalismo a partir de 7 de abril. As melhores produções jornalísticas relacionadas ao direito do trabalho e que demonstrem violação da legislação trabalhista serão premiadas. No total, o prêmio promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) vai distribuir R$ 360 mil entre os profissionais da mídia. O prêmio especial “Fraudes Trabalhistas” é de R$ 45 mil.

Com o tema “Diálogo Social”, o evento reunirá cerca de 1500 pessoas, entre as quais grandes nomes do mundo do trabalho

Com o tema “Diálogo Social”, acontece em Fortaleza, de 2 a 4 de abril, o II Congresso Internacional de Direito Sindical. O evento reunirá cerca de 1500 pessoas entre procuradores do trabalho, magistrados, advogados, sindicalistas e estudantes, no Hotel Oásis Atlântico. O evento é promovido pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e traz ao Ceará grandes nomes para debater o assunto como o Procurador Geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, o especialista em questões trabalhistas na América Latina e Caribe, Carlos Rodriguez Diaz, além de representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de vários sindicatos.

O evento repete a experiência de sucesso realizada em 2014 que reuniu cerca de 1 mil também em Fortaleza. Por que nos últimos anos os brasileiros tiveram de conviver com tantas greves? E por que algumas greves demoram tanto – principalmente as de servidores públicos em algumas categorias – e outras são resolvidas rapidamente? Quando uma greve pode ser considerada ilegal? Os instrumentos de negociação coletiva são realmente eficientes? Com o objetivo de aprofundar várias questões envolvendo o sindicalismo brasileiro o Congresso Internacional de Direito Sindical pretende dar uma contribuição para que haja mais diálogo entre as partes envolvidas no mundo do trabalho e, consequentemente, mais celeridade na resolução dos conflitos.

O Congresso é a consagração da experiência iniciada feita pela Conalis/CE, há anos, em parceria com o Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista (Grupe), da Universidade Federal do Ceará, e com o apoio do Fórum das Centrais Sindicais no Estado do Ceará (FCSEC), sob a inspiração do Seminário realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em abril de 2012, em Brasília.

Direito antipático

No dia 2 de abril, logo após o encerramento da cerimônia de abertura, o procurador regional do trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima, lancará sua mais recente obra: “Greve um Direito Antipático”. “O livro trata do direito de greve, provavelmente o mais antipatizado de todos os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, em face de sua complexa dimensão e das repercussões que seu exercício acarreta”, comenta o autor.

A obra é fruto de da longa experiência do procurador, no contato direto e permanente com os sindicatos e as empresas, e a vivência resultante do acompanhamento pessoal de inúmeras greves tanto em campo quanto em autos de processo nos quais o Ministério Público do Trabalho atua por força do seu ofício na atividade de defensor da lei e de órgão agente.

Mais informações:
www.prt7.mpt.gov.br/congresso

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará empossou, na sexta-feira (28/3), os desembargadores Fernanda Uchoa Albuquerque e Francisco José Gomes da Silva. A cerimônia foi conduzida pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Tarcísio Lima Verde. Com a posse, o TRT/CE agora conta com 13 desembargadores: 10 juízes de carreira, dois provenientes do Ministério Público e um da advocacia.

Procuradores prestigiam a posse da nova desembargadora

Toma posse como desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará a procuradora regional do trabalho Fernanda Uchoa de Albuquerque. A solenidade será realizada nesta sexta-feira (28/3), às 17h, no prédio-sede do Tribunal (Av. Santos Dumont, 3384). Além da procuradora, tomará posse como desembargador o advogado Francisco José Gomes da Silva.

Após a posse, o TRT/CE passará a contar com 13 desembargadores, sendo 10 juízes de carreira e 3 oriundos do Ministério Público ou da advocacia.

Currículos

A procuradora regional do trabalho Fernanda Uchoa é graduada pela Universidade Federal do Ceará, com especialização em Direito Público pela mesma universidade. Iniciou a carreira como advogada, em 1981. Foi professora de Direito Processual Penal e Direito Administrativo da UFC e de Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza. Antes de ingressar no Ministério Público do Trabalho, em 1993, exerceu o cargo de promotora de Justiça do Ceará.
O advogado Francisco Gomes graduou-se pela Universidade Federal do Ceará. Possui especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Processo Civil, Direito Constitucional e Direito Penal e mestrado em Direito Constitucional. Atualmente é doutorando em Direito Constitucional pela Unifor. Trabalhou como advogado na Assessoria Jurídica do Banco do Brasil e como coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria de Cultura do Ceará.