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    • Organizadores do Fortal se comprometem a garantir direitos dos trabalhadores e combater trabalho infantil
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    Organizadores do Fortal se comprometem a garantir direitos dos trabalhadores e combater trabalho infantil

    MPT-CE irá fiscalizar condições de trabalho na Cidade Fortal e no entorno do evento

    Em audiência nesta terça-feira (17), o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com 14 empresas envolvidas na realização do Fortal – carnaval fora de época de Fortaleza – para combater o trabalho infantil e garantir direitos dos trabalhadores, como acesso aos equipamentos de proteção individual (EPI's), vale-transporte e alimentação.

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    MPT recebe Caravana da Participação de Crianças e Adolescentes

    Objetivo é ampliar e fortalecer a voz dos jovens em questões como o combate ao trabalho infantil, política e cidadania

    Belo Horizonte (MG) – "A participação política acontece no nosso dia a dia, quando exercemos o poder sobre aquele (político) que ganhou as eleições, quando participamos de grêmios estudantis e conselhos", explicou a representante capixaba do Comitê Nacional de Adolescentes e Jovens na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti) Lara Sardenberg, sobre a atuação do jovem nas questões políticas. Ela, junto aos representantes Erick Da Silva Oliveira, do Rio Grande do Sul, Felipe Caetano, do Ceará, Thiago Silva, de Santa Catarina, e Diego Honorato, de Minas Gerais, conduziram os debates na manhã dessa segunda-feira, 09, com o objetivo de ampliar e fortalecer a voz dos jovens em questões como o combate ao trabalho infantil, política e cidadania.

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    Nota: resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão

    Na noite desta quarta-feira (12), o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) participou de inspeção que resultou no resgate de 11 trabalhadores em situação análoga à escravidão, por condições degradantes de trabalho. No momento, o MPT-CE acompanha os trâmites para cálculo e pagamento das verbas rescisórias, realocação dos trabalhadores e responsabilização do empregador. A atuação do MPT prosseguirá para garantir o cumprimento da legislação e responsabilização dos infratores, inclusive com possível audiência para regularização por meio de Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Caso não haja acordo, o MPT-CE ingressará com Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho.

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    Parceria fortalece implementação de projetos sociais

    Termo firmado com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) vai otimizar iniciativas viabilizadas a partir da atuação do MPT

    Brasília –Com o intuito de otimizar a destinação de recursos para a implementação de projetos sociais, o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou nesta quarta-feira (4), em Brasília, um termo de cooperação técnica com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), ligado à Organização das Nações Unidas (ONU). A parceria abrange todo o país e fortalecerá a seleção e a priorização de iniciativas viabilizadas com recursos de ações civis públicas ou termos de ajuste de conduta (TACs) firmados pelo MPT.

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