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    Decisão judicial acolhe pedido do MPT e assegura direitos a trabalhadores de postos de combustível

    Liminar já é válida para o feriado de Tiradentes, neste sábado

    Em decisão liminar nesta sexta-feira (20), a Justiça do Trabalho determinou que os donos de postos de combustível do Ceará devem seguir as normas estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, firmada em 2017. Desde janeiro deste ano, funcionários do setor trabalhavam sem a garantia dos direitos expressos em CCT, por falta de consenso nas negociações coletivas. Diante do impasse, nas tentativas de conciliação, o Ministério Público do Trabalho no estado propôs o imediato restabelecimento da convenção coletiva como condição para a abertura dos postos nos feriados, com o objetivo de assegurar os direitos trabalhistas.

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    “MP sobre assistência a refugiados deve abordar empregabilidade”, diz procuradora

    Cristiane Sbalqueiro representou MPT em audiência pública no Senado Federal sobre Medida Provisória n° 820/2018. MP regula acolhimento dos migrantes venezuelanos

    Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta quarta-feira (18), de audiência pública interativa na Comissão Mista da Medida Provisória n° 820/2018 do Senado Federal, que dispõe sobre medidas de assistência emergencial para refugiados. A MP foi editada devido ao fluxo migratório no Brasil, oriundo principalmente da Venezuela pela fronteira norte do país. A procuradora Cristiane Sbalqueiro, do MPT no Paraná, compôs a mesa da audiência, ao lado de representante da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, e criticou aspectos da MP.

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    MPT e CBDA se unem na prevenção de assédio contra atletas

    Solenidade teve participação do procurador-geral, Ronaldo Fleury, e da nadadora Joanna Maranhão

    Com o objetivo de inibir prática de assédio moral e sexual contra atletas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou nessa terça-feira (17) um termo de cooperação técnica com a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA). A cerimônia ocorreu no Parque Aquático Maria Lenk, no Rio de Janeiro, e contou com a presença do procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, e da nadadora Joanna Maranhão.

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    Brasil pode ser processado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por causa da reforma

    Denúncias de violações aos direitos sociais, decorrentes da reforma trabalhista, já têm sido analisadas, diz procurador

    Brasília - Com o tema “Legislar, avançar e resistir”, uma audiência pública realizada ontem na Comissão Direitos Humanos do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), debateu a legislação como forma de proteção aos direitos sociais. No foco das discussões, estavam os retrocessos trazidos pela reforma trabalhista.

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    “Resgate a Infância” é bem recebido em Fórum Global da Criança

    Estocolmo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta quarta-feira (11), do Fórum Global da Criança, promovido pela realeza sueca, em Estocolmo, capital da Suécia. Representaram a instituição o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, o procurador do MPT e chefe de gabinete da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), Rafael Dias Marques, e o procurador do MPT e vice coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) procurador, Ronaldo Lira.

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