Dentro da “Semana Cearense de Combate ao Trabalho Infantil” foi realizado na última sexta-feira (6/6), no Cuca do bairro Mondubim, o Seminário sobre a Erradicação do Trabalho Infantil. Um dos convidados foi o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Antonio de Oliveira Lima, que apresentou para um público bastante jovem os aspectos legais do trabalho infantil.
Com o objetivo de eliminar riscos decorrentes das atividades exercidas pelos profissionais de comunicação, em especial na cobertura de manifestações sociais e eventos de grande porte, como a Copa do Mundo, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) realizou audiência na tarde desta terça-feira com os representantes do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Ceará (Sindjorce) e das empresas de comunicação.
Ao final, o MPT recomendou, por meio de notificação recomendatória, entregue aos presentes, que veículos da imprensa local adotem medidas de proteção à saúde e à segurança dos profissionais da comunicação. Os veículos que não compareceram à reunião também serão notificados.
O trabalho dos profissionais de comunicação frequentemente os coloca sob riscos de intimidação, assédios e violências de todo tipo. “O que queremos aqui é que as empresas assumam a responsabilidade de dar segurança para que os jornalistas exerçam as suas atividades em um momento tão particular como esse em que vários protestos estão acontecendo”, comentou o procurador chefe do MPT no Ceará, Antonio de Oliveira Lima. "É fundamental que sejam disponibilizados a esses profissionais equipamentos de proteção certificados, que devem ser compatíveis com o grau de periculosidade a ser enfrentado", explicou o procurador. “A melhor cobertura jornalística é aquela que é feita com total segurança”, completou.
Entre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o MPT-CE sugere capacetes, máscaras com purificador de ar e/ou respiradores de fuga com filtros apropriados para proteger olhos e pulmões (em caso de contato com gás lacrimogêneo ou bombas de efeito moral), óculos de proteção, calçados confortáveis, capa de chuva leve e sapatos impermeáveis para situações úmidas. Sobre o fornecimento de coletes à prova de balas, as empresas alegaram que não haveria tempo hábil de adquirir o equipamento já para a Copa do Mundo, tendo em vista que o torneio começa em dois dias, mas assinou a Nota recomendatória assumindo um prazo de 40 dias.
A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigatória em todo caso de acidentes profissionais sofridos pelos comunicadores.
A presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, Samira de Castro, ressaltou a importância do fornecimento de equipamentos para garantir a segurança dos trabalhadores. “Não falamos somente do fornecimento de EPI’s, pois a norma jurídica que regulamenta isso é ultrapassada e estamos vivendo uma situação nova”, comentou. “Além de fornecer, é fundamental promover treinamento entre os funcionários”, acrescentou.
O Secretário Adjunto de Segurança Pública do Ceará, Wilemar Rodrigues, comentou sobre a preocupação do órgão com a segurança dos jornalistas. “Fizemos um curso em nossa academia para passar para os profissionais de comunicação como se comportar em situações de confronto”, comentou.
“Temos tomado todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos nossos profissionais, deixando inclusive os jornalistas à vontade para saber se querem ir ou não para a cobertura de uma manifestação”, declarou o representante da TV Cidade, Miguel Dias Filho.
Outras recomendações
Além dessas medidas, a Notificação também recomenda:
- Capacitação contínua de segurança aos profissionais da comunicação em situações cotidianas e em coberturas de eventos específicos de maior risco, abordando conteúdos como: protestos sociais e trabalho em zonas de conflito; direitos legais; técnicas de autodefesa; técnicas de segurança, inclusive digital; primeiros socorros.
- Vacinas e medicamentos para profissionais que atuem em áreas de riscos pandêmicos devem ser providenciados, assim como kit de primeiros-socorros e treinamento para sua correta utilização. O trabalho em equipe também é sempre mais seguro para os profissionais em caso de coberturas de risco.
- Orientar os profissionais para que evacuem a área em caso de contato com produtos químicos e biológicos, bem como para que não utilizem maquiagem, pois o gás adere a esta;
- O fornecimento de emblemas ou símbolos indicativos da profissão exercida, de fácil visualização por todos os ângulos e distâncias, para utilização pelos profissionais da comunicação, inclusive em seus equipamentos de trabalho, em coberturas em áreas de risco;
- A criação, no local de trabalho, de comissão de segurança composta de profissionais da comunicação para avaliar os prováveis riscos de violência nas coberturas jornalísticas e definição de medidas mitigatórias destes;
- O fornecimento, aos comunicadores, de identificação profissional e de credencial válida, quando necessário, além do contato do corpo jurídico da empresa para casos urgentes.
Cerca de mil pessoas se reuniram no último sábado (7/6) no Estádio Francisco Cardoso de Moraes (Moraisão), em Maranguape (CE), a fim de levantar o cartão vermelho contra o trabalho infantil. O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), representado pelo procurador-chefe, Antonio de Oliveira Lima, marcou presença no evento, além de autoridades do município, como o prefeito Átila Câmara e a secretária da Educação Lindalva Pereira.
O Ministério Público do Trabalho (MPT/CE) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/CE) realizaram, na manhã deste sábado (7/6), fiscalização de trabalho infantil nos cruzamentos de quatro avenidas de Fortaleza.
Foram identificados 5 crianças (10 e 11 anos) e 8 adolescentes (12 a 16 anos) em situação de trabalho, a maioria vendendo produtos da Copa do Mundo FIFA 2014. A fiscalização integra um conjunto de ações da Campanha “Todos Juntos contra o Trabalho Infantil”, que vem sendo desenvolvida em todo o Estado do Ceará sobre a coordenação do MPT.
A maioria das crianças e adolescentes abordadas pela fiscalização declarou que frequenta a escola, porém um deles confessou que abandonou os estudos antes de completar o ensino fundamental e outros reconheceram que tem faltado às aulas. A maior parte das crianças abordadas estava vendendo produtos da Copa do Mundo, principalmente bandeiras. Também foram identificadas crianças e adolescentes vendendo água mineral.
As crianças e adolescentes foram entrevistadas e prestaram informações sobre suas famílias, a educação, condições de trabalho, programas socais e sonhos profissionais. O MPT encaminhará o relatório de fiscalização para a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome de Fortaleza (Setra), para que seja feito a visita às famílias, inclusão em programas sociais e acompanhamento educacional.
Participaram da operação, procurador-chefe do Ministério Publico do Trabalho no Ceará, Antonio de Oliveira Lima, e servidores do órgão, além das auditoras Fiscais do Trabalho, Ianê Cavalcante Oliveira e Maria do Socorro Tomaz Araújo.
O Ministério Público do Trabalho terá horário diferenciado de atendimento durante a Copa do Mundo.
Nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA 2014, o expediente da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (Sede e PTM) e o atendimento ao público externo, em dias úteis, será das 8h às 12h30min.
Não haverá expediente, na Sede, nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol em Fortaleza. Nos dias em que houver jogos em Fortaleza, sem a participação da Seleção Brasileira, o experiente na Sede será das 8h às 12h.
Independente dos horários, a Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (Sede e PTMs) irá assegurar a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizerem necessárias.