Contribuição para custeio dos sindicatos pode ser autorizada em assembleias, diz nota

Trabalhador tem o direito de se opor ao desconto no seu salário

A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho (MPT), divulgou nota técnica que trata da contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Para a Conalis, assembleias de trabalhadores podem autorizar contribuições para promover uma fonte de financiamento dos sindicatos, desde que seja assegurado a cada trabalhador o direito de se opor ao desconto no seu salário.

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Comunicado de expediente

Em virtude dos feriados do Dia de Todos os Santos e finados, não haverá atendimento nos dias 1 e 2 de novembro, na sede do MPT e nas procuradorias de Sobral e Juazeiro do Norte. 
As atividades serão retomadas no dia 5 de novembro.

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Reunião apresenta projeto nacional de inclusão de PCDs

Iniciativa já apresenta resultados em alguns estados. Projeto foi apresentado nesta quinta-feira (18) a procuradores

Brasília –  A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho vem sendo promovida proativamente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O tema ganhou uma iniciativa nacional específica em março de 2017, com o lançamento do Projeto Estratégico “Acessibilidade e Inclusão no Trabalho de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados”, e vem sendo implementado nos estados. Cases de sucesso, como em São Paulo e no Piauí, foram apresentados em reunião técnica promovida na Procuradoria Geral do Trabalho, na última quinta-feira (18). O encontro visou a apresentar as diretrizes do projeto, bem como alguns dos seus atuais resultados práticos, a procuradores interessados.

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Simpósio discute equidade racial e de gênero no MPT

Abertura contou com palestra da cientista política Flávia Biroli. Procuradores debatem condições de trabalho e empoderamento até sexta-feira (19), em oficinas na ESMPU

Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, participou da abertura do simpósio “Perspectivas de gênero e não discriminação étnico-racial no Ministério Público do Trabalho”, nesta quinta-feira (18/10), na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília.

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MPT-CE promove a criação do Fórum Cearense de Estágio

Nesta terça-feira (16), o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) promoveu audiência de mediação que resultou na criação do Fórum Cearense de Estágio (FCE). O objetivo é debater, formular recomendações jurídicas e transmitir informação aos órgãos de educação sobre o cumprimento da Lei do Estágio. Participaram do encontro representantes de Instituições de Ensino Superior, empresas de comunicação e do Sindicato dos Jornalistas no estado (Sindjorce).

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