MPT-CE realiza audiência pública para debater o PLP 12/2024
O projeto de lei complementar visa regulamentar a atividade dos condutores de veículos de quatro rodas que trabalham por meio de aplicativos
Na tarde desta segunda-feira (15/4), o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) promoveu audiência pública para discutir o conteúdo do PLP 12/2024, projeto de lei complementar elaborado pelo Governo Federal e apresentado ao Congresso Nacional para regulamentar a atividade de motoristas de veículos automotores de quatro rodas vinculados a aplicativos. A convocação da audiência atendeu ao pedido do Sindicato dos Motoristas de Transportes Privados e Particulares Individuais de Passageiros por Aplicativos e Plataformas Digitais de Fortaleza e Região Metropolitana (Sindiaplic).
A mediação do encontro ficou a cargo da vice-procuradoradora-chefe do MPT-CE, Mariana Férrer. Estiveram presentes o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE), Carlos Pimentel; o juiz do Trabalho Vladimir Castro; o advogado do Sindiaplic, Salomon Leitão; o representante do Sindiaplic, Valdênio Aguiar, e o advogado Eduardo Pragmácio Filho, representando a Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo (Fecomércio/CE).
A procuradora do Trabalho Mariana Férrer agradeceu a presença de todos e destacou a importância do espaço para discussão dos aspectos legais e técnicos do PLP 12/2024. “A ideia inicial da audiência pública seria esclarecer as dúvidas acerca do projeto de lei complementar, analisar aspectos positivos e negativos e promover um alinhamento dos principais pontos pensando em melhorias para os trabalhadores e trabalhadoras. Infelizmente, vemos que ainda há divisão e polarização entre a categoria, o que dificulta o diálogo e uma melhor regulamentação da atividade”, disse.
Após as exposições e debates entre os convidados, foi concedida a fala ao público para manifestações e apresentação de dúvidas. No encerramento, a procuradora do MPT-CE reforçou a importância da união da categoria, o papel do sindicato e ressaltou que o MPT-CE está disposto a contribuir nesse caminho. “Acredito que a regulamentação é importante no sentido de reconhecer a atividade e a organização do sindicato, até mesmo para futuras negociações coletivas em busca de melhorias e garantia de direitos”, pontuou.
