Objetivo é impedir que negociações coletivas reduzam a base de cálculo dessas cotas

Brasília – Acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho não podem suprimir ou reduzir as cotas legais de aprendizagem e de pessoas com deficiência. A proibição não foi alterada pela reforma trabalhista, mas não tem sido respeitada pelas entidades sindicais. Para garantir a proteção a essa parcela da população, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho assinaram o Protocolo de Ação Conjunta 001/2018, em Brasília, disponível aqui.

Arbitragem do MPT-CE deve garantir segurança e celeridade na eleição sindical dos trabalhadores da construção civil

A partir desta quarta-feira (16), mais de 4 mil trabalhadores da construção civil da Região Metropolitana de Fortaleza poderão escolher representantes, por meio de sistema eletrônico desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). Três chapas disputam as eleições para assumir a gestão do sindicato da categoria (STICCRMF). O processo eleitoral deve levar três dias. Além de impedir fraudes, o modelo pioneiro no pais garante maior celeridade, com baixo custo.

Encontro faz parte das ações do MPT-CE para incentivo à participação de adolescentes na criação de políticas públicas em defesa da infância

Nesta quinta-feira (17), o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) realiza a I Oficina Cearense sobre Participação e Protagonismo de Crianças, Adolescentes e Jovens nas Ações de Prevenção e Enfrentamento à Violência Sexual. O encontro reúne estudantes, profissionais de ensino da rede pública de Fortaleza e coordenadores do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente – Peteca para debater e propor políticas públicas sobre o tema.

Procurador Paulo Joarês representou a instituição. Audiência foi realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta segunda-feira (14), de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O objetivo da audiência foi discutir a “Estatuto do Trabalho e os prejuízos em 6 meses de vigência da Reforma Trabalhista”. O procurador do MPT Paulo Joarês representou a instituição e abordou diversos assuntos, como a restrição do acesso à justiça e trabalho informal. 

Parceria entre MPT, CNMP e MP/MS busca sensibilizar empregadores e a sociedade sobre a importância de se respeitar os direitos trabalhistas das gestantes e lactantes

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e com Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP/MS), lançou, nesta quarta-feira (9), campanha propositiva sobre os direitos trabalhistas das gestantes e lactantes. Com o slogan “Apoio. Toda grávida tem esse desejo”, a iniciativa tem como objetivo a sensibilização de empregadores e da população em geral sobre a importância de se respeitar os direitos das mulheres no ambiente de trabalho neste delicado momento de suas vidas. A campanha foi lançada por ocasião do Dia das Mães, comemorando no próximo domingo (13).