Brasil entra em lista da OIT sob acusação de violar normas trabalhistas internacionais
MPT alertou que itens da reforma trabalhista contrariam convenções internacionais ratificadas pelo Brasil
Genebra (Suíça) - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o Brasil na lista de países acusados de descumprir normas internacionais de proteção dos trabalhadores. A decisão foi divulgada oficialmente nesta terça-feira (29), em sessão da Comissão de Normas da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, que foi acompanhada pelo procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, e pelo procurador e assessor internacional da instituição, Thiago Gurjão.
Criança que trabalha está mais vulnerável a acidentes e adoecimentos do que adultos
Alerta foi dado no seminário que deu início à Ação Nacional das Comissões da Infância e do Planejamento Estratégico do CNMP, para combater o problema
Brasília - Com o objetivo de traçar estratégias nacionais para aprimorar a atuação conjunta no combate ao trabalho infantil, integrantes do Ministério Público brasileiro estiveram reunidos, nos dias 23 e 24 de maio, no Conselho Nacional (CNMP), em Brasília, onde debateram o “Enfrentamento ao trabalho infantil: educação, profissionalização e políticas públicas”.
Em audiência, MPT diz que mudanças na lei de agrotóxicos são inconstitucionais
Procurador reforça a importância de maior debate sobre o tema
Brasília – O subprocurador-geral do MPT em exercício e coordenador do Fórum Nacional de Combate ao Uso Abusivo de Agrotóxico, Pedro Luiz Serafim, defendeu, nesta quarta-feira (23), a inconstitucionalidade do projeto de lei que flexibiliza as normas para uso de agrotóxicos no país. Durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, Pedro Serafim lembrou que o Brasil é o campeão mundial no uso de agrotóxicos e reforçou que a ameaça não se restringe ao campo e atinge, também, as populações das cidades brasileiras. Segundo ele, um exemplo dos riscos em áreas urbanas é a pulverização de pesticidas no combate a vetores como o mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya.
Ministério Público do Trabalho multiplica experiências de protagonismo infantojuvenil no país
Participação de crianças e adolescentes em políticas públicas em defesa da infância é destaque, em Brasília
Experiências pioneiras em participação e protagonismo infantojuvenil foram apresentadas no II Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento foi realizado em Brasília, na semana passada. Entre as ações, está a criação de comitês formados por adolescentes, com participação ativa em ações de prevenção e combate ao trabalho precoce e outras violações de direitos.
MPT participa de ato contra a LGBTfobia
Procuradora Valdirene de Assis criticou violência e defendeu mais oportunidades de emprego em evento promovido pela Casa da ONU, em Brasília
Brasília – “A LGBTfobia limita direitos e liberdades. Atenta contra a dignidade humana e ceifa vidas”. A afirmação é da procuradora do Ministério Público do Trabalho Valdirene Silva de Assis, coordenadora nacional de Promoção de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho. Ela participou, nesta quinta-feira (17) - Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, de Ato de Celebração contra a prática, na Casa das Nações Unidas no Brasil (ONU), em Brasília.
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