Seminário virtual marca os 15 anos de atuação da Rede Peteca
Prevenção e combate às violências contra crianças e adolescentes foi o tema abordado
A Rede Peteca debutou. Para comemorar os 15 anos de atuação na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, foi realizada uma live, no dia 19 de outubro, que teve a participação de especialistas, além de crianças e adolescentes atendidos pelo programa. O evento, transmitido pelo canal do YouTube da Rede Peteca, já alcançou 10 mil visualizações.
Antonio de Oliveira Lima, procurador do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), idealizador e coordenador da Rede Peteca, mediou o seminário e o iniciou dizendo que se tratava de “mais um diálogo com a rede de proteção da criança e do adolescente e para falar sobre prevenção e combate às violações dos direitos deles”.
A primeira convidada foi a atual coordenadora nacional da Coordinfancia (Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes), a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Luísa Carvalho Rodrigues, a qual abordou sobre práticas esportivas que violam direitos em virtude da exploração de trabalho infantil. Antes da fala da procuradora, Antonio de Oliveira ressaltou que existe dificuldade em combater o problema porque “ainda há resistência por parte da sociedade em perceber situações de exploração de adolescentes em atividades desportivas”. Ele lembrou que foi a primeira vez que o tema é discutido nos eventos online da Rede Peteca.
Luísa Carvalho agradeceu o convite e reconheceu a atuação da Rede Peteca em âmbito nacional, fruto da intensa dedicação do procurador Antonio de Oliveira Lima. O tema abordado foi “O esporte como trabalho e os direitos dos atletas em formação”. Segundo a coordenadora nacional da Coordinfancia, o esporte é mais que diversão, e pode ser considerado um meio de trabalho. “Em determinadas situações, o esporte pode ser um trabalho e isso envolve os direitos dos atletas e das atletas em formação”, pontuou.
Em sua apresentação, a procuradora do Trabalho compartilhou algumas reflexões sobre a importância do esporte como direito e como “vetor de cidadania e de desenvolvimento integral”.
Luísa Carvalho destacou as principais leis que tratam sobre o tema: a Lei nº 9615/1998, conhecida como Lei Pelé, e a mais recente, a Lei nº 14597/2023, denominada Lei Geral do Esporte.“As duas leis trazem o esporte como direito social; e sendo um direito social, o estado tem o dever de incentivar a prática esportiva. E para que não haja violações de direitos, tem que ser um espaço de segurança e de realização em que seja garantida a proteção integral de crianças e adolescentes”, discorreu Luísa.
Ela enfatizou que o cenário esportivo também tem sido espaço para violação de direitos, especialmente quando se tratam de modalidades em que há competitividade e seletividade de participantes. “A Lei Pelé traz as formas em que o esporte se manifesta, podendo ser educacional, de participação, rendimento ou formação. E a Lei Geral apresenta os níveis que o esporte pode ter”, destacou.
Luísa Carvalho pontuou, ainda, que os casos de excelência esportiva, com foco no rendimento, deverão ser regrados pelo primado da proteção do trabalho, de modo a garantir os direitos do atleta adolescente. Além disso, explicou que qualquer modalidade esportiva, com conotação de rendimento, deve ser obrigatoriamente formalizada por contrato. No caso de adolescentes, é preciso confeccionar um contrato de formação esportiva com a entidade à qual o atleta está vinculado e atendidos os requisitos previstos em lei.
Ela lembrou que existem muitos abusos e violências sexuais no mundo dos esportes e há poucas denúncias. A procuradora do Trabalho esclareceu os critérios etários e financeiros para os adolescentes poderem atuar em atividades esportivas e citou casos em que clubes de futebol tentaram fraudar a contratação de jovens atletas. Ao final, divulgou o manual elaborado pelo Ministério Público do Trabalho sobre formação profissional desportiva e reforçou a importância de se denunciar as violações de direitos pelo Disque 100 ou no site do MPT.
Na sequência, houve a participação da procuradora do Trabalho Cirlene Zimmermann, a qual atua na Coordenadoria de Proteção do Ambiente de Trabalho do MPT (Codemat). Primeiramente, agradeceu a oportunidade e a participação do senhor Orlandino Santos, cidadão que inspirou o projeto “Segurança e Saúde nas Escolas”, e parabenizou a atuação da Rede Peteca nesses 15 anos ao ressaltar que a Rede tem o propósito maior de “cuidado, proteção e de tutela dos direitos das crianças e dos adolescentes como realmente eles merecem”.
Cirlene abordou sobre o projeto “Segurança e Saúde nas escolas”, do qual é coordenadora em âmbito nacional, e enfatizou a importância da atuação institucional para garantir “ambientes escolares seguros emocionalmente e fisicamente, saudáveis, sustentáveis, dignos e, sobretudo, que sejam uma preparação para o trabalho seguro e saudável”.
Orlandino Santos interagiu com a procuradora do Trabalho e falou brevemente sobre o projeto “Segurança e Saúde nas Escolas”, do qual foi idealizador e coordenador por várias décadas. “Tenho imenso orgulho desse projeto, dessa conquista. Foi um trabalho que começou na década de 1970 e, nessa época, o Brasil era ‘campeão’ em acidentes do trabalho e isso só iria melhorar quando se criasse uma cultura e, assim, tomei a iniciativa de aplicar o projeto em algumas escolas”, afirmou.
Sobre o projeto “Segurança e Saúde nas Escolas”, Cirlene Zimmermann destacou que vem sendo desenvolvido em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trata-se de mais uma ação, entre tantas outras desenvolvidas pelo MPT, que visa proteger os direitos de crianças e adolescentes. Segundo a procuradora do Trabalho, o projeto possui fundamentação legal na Convenção nº 155 da OIT, em que o Brasil concordou em adotar medidas para promover “a inclusão de questões de segurança, higiene e meio ambiente de trabalho em todos os níveis de ensino e de treinamento”.
Durante a apresentação, ela mostrou o histórico, as ações realizadas e as leis que dão respaldo ao projeto mencionado (Lei nº 12.645/2012, que define o dia 10 de outubro como Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas; a Lei nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática – o bullying – em todo o território nacional; a Lei nº 13.722/2018, conhecida como “Lei Lucas”, que determina a capacitação de professores e funcionários em noções de primeiros socorros, e a Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica).
Outros temas foram destacados pela procuradora do MPT Cirlene Zimmermann, entre eles a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, a proteção do Meio Ambiente em todas as suas perspectivas, os dados relacionados aos acidentes do trabalho extraídos do observatório de Segurança e Saúde no Trabalho e ações realizadas em escolas públicas brasileiras, com destaque para a campanha “CIPA ESCOLAR”.
No período da tarde, discutiu-se a temática sobre o trabalho infantil artístico. A primeira participante foi Ana Eliza Segatti, procuradora do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), que coordena um grupo sobre trabalho infantil artístico. Antes de discorrer sobre o assunto, ela falou sobre a garantia da segurança das crianças e adolescentes no mundo digital. “Enquanto na minha infância brincávamos na rua, hoje vemos muitas crianças e adolescentes com equipamentos tecnológicos, jogos de internet e acesso fácil às redes sociais. Não há como impedir isso. Nós temos que definir as responsabilidades, tanto do adolescente frente a sua rede social, como a responsabilidade da família, das plataformas digitais, das empresas que fazem propaganda na Internet e a nossa, como operadores de direitos e da rede de proteção também”, declarou.
Em seguida, discorreu sobre o surgimento do trabalho infantil artístico. “Ele é incentivado pela sociedade porque tem estrelato e glamour e, então, começa a ter incentivo por parte dos responsáveis legais e até um desejo de buscar uma renda familiar. Muitas famílias começam a verificar que há um retorno financeiro importante, até mesmo para o custeio delas, o que acaba sendo até prejudicial para essas crianças e adolescentes, e muitas vezes, nós não verificamos um trabalho infantil. A gente vê muito mais a presença de prejuízos mentais, físicos e sociais para esses influenciadores e artistas mirins na internet”. A procuradora ainda ressaltou que nem sempre haverá casos de trabalho infantil com crianças atuando no meio artístico.
A outra convidada do seminário foi Ana Luiza Calixto, idealizadora do projeto “Bem me Quer”, parceiro da Rede Peteca. Ana Luiza falou sobre como o projeto explica a função do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O nosso projeto tinha por objetivo justamente falar com crianças e adolescentes sobre a garantia dos seus direitos, por meio do ECA. Hoje, eu sou estudante de Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e, esse trabalho que nós desenvolvemos, também acontece não só via o projeto social que está em 14 estados brasileiros, mas também, por meio da nossa parceria com muitos municípios, como é o caso de Santa Bárbara d’Oeste, onde estou”, afirmou.
Após a conversa com Ana Luiza, o procurador Antonio Lima apresentou os alunos dos 8º e 9º anos, de municípios cearenses, que se classificaram no “Prêmio Peteca 2023”. As categorias da premiação são conto, poesia, música e desenho.
Na sequência, foi concedida a fala à Bianca Orrico, psicóloga da ONG Safernet Brasil, para tratar sobre segurança na Internet. Bianca explicou que a Safernet favorece o uso seguro e responsável da web. “A nossa proposta é que a gente navegue de forma livre e segura e conscientize os usuários e usuárias do Brasil a terem boas escolhas on-line. Na Safernet, temos três eixos de atuação – educação, prevenção e responsabilização-, e temos, ainda, uma central nacional de denúncias de crimes cibernéticos, em que qualquer pessoa possa denunciar conteúdos que violem os direitos humanos para que essas denúncias sejam encaminhadas às autoridades competentes”, confirmou.
Bianca ainda frisou que o uso prolongado da Internet não é saudável. “Crianças e adolescentes precisam ter outras experiências para que o seu desenvolvimento seja saudável. É importante que pais, educadores ou as pessoas que os acompanham fiquem atentos aos sinais. Verifiquem se houve queda no rendimento escolar, diminuição das horas de sono, cumprimento das obrigações, dificuldade em parar o uso prolongado da Internet e ansiedade quando não podem ficar conectados”. O cyberbullying, prática comum no ambiente digital, também foi uma questão tratada pela psicóloga.
Ao encerrar a live, o procurador do trabalho Antonio Lima falou sobre o comprometimento da Rede Peteca em combater o trabalho infantil. “A primeira linha de ação da Rede Peteca é o engajamento da escola no combate ao trabalho infantil, foi assim que ela nasceu em 2008. Depois nós vimos a necessidade de engajar outros parceiros, de forma intersetorial. Então vimos essa necessidade de fortalecer a rede de proteção, de capacitá-la. Por isso, temos aqui hoje tanta gente de todas as setoriais, não só da educação, mas da assistência social, da saúde, do conselho tutelar, do conselho de direito, universitários, estudantes de nível médio. Enfim, todos os atores”, afirmou.
O procurador do trabalho ressaltou que os 15 anos serviram para fortalecer e compartilhar conhecimento. Houve também o engajamento de mais pessoas e a transformação de diversas vidas. Ele também parabenizou os jovens participantes da live e o trabalho desenvolvido por seus convidados. No decorrer da programação, foram exibidos vídeos com composições e depoimentos de crianças e adolescentes, de diversas regiões brasileiras, além de homenagens e reconhecimento do trabalho realizado pela Rede Peteca nos seus 15 anos de existência.
