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    Violência contra a criança e trabalho infantil são temas de Ciclo de Palestras realizado pela OAB-CE

    O evento é promovido pela OAB Ceará em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Ceará

    Segundo dados do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), em 2016 foram recebidas 76 mil denúncias reportando situações de negligência, violência psicológica, física e sexual no Brasil contra crianças, sendo 5.113 mil somente no Ceará. Esse será um dos assuntos tratados no debate "Crimes Contra Criança e Adolescente no Brasil e no Ceará", que ocorre na próxima segunda-feira (18/09), no auditório da biblioteca da Unifor, durante o I Ciclo de Palestras da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE.

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    Prefeitura de Abaiara será multada se não pagar salário mínimo a servidores

    Atuação do MPT-CE evidenciou prática ilegal no município; situação leva Justiça a cobrar medidas em caráter de urgência

    Uma cidade com 15 mil habitantes, no interior do Ceará, vai ter que prestar contas à Justiça por pagar menos de um salário mínimo aos servidores. A prática ilegal no município de Abaiara levou o Ministério Público do Trabalho (MPT-CE) a ajuizar uma Ação Civil Pública, em defesa dos direitos trabalhistas. Por determinação da 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, a prefeitura terá que adotar, em caráter de urgência, o sistema de registro de jornada e regularizar as folhas de pagamento "de todos os empregados que lhe prestam serviços, independentemente do regime de contratação", de modo que "nenhum deles receba salário inferior do mínimo legal, ainda que cumpra jornada reduzida". A prefeitura deverá, ainda, suspender novas contratações.

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    Procuradores receberão homenagem por contribuição ao Direito do Trabalho

    A Justiça do Trabalho do Ceará divulgou, esta semana, a relação dos agraciados com a medalha da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho 2017. Os procuradores do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva e Francisco José Parente Vasconcelos Júnior receberão comendas no grau oficial, em reconhecimento aos servidos prestados em defesa dos direitos dos trabalhadores. A solenidade de entrega será dia 7 de dezembro.

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    Agenda: feriados - 14 e 15 de agosto

    A sede do Ministério Público do Trabalho no Ceará, em Fortaleza, não terá expediente nas próximas segunda terça-feira (14 e 15), devido aos feriados do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos (11/08, transferido para 14/8) e Dia da Padroeira de Fortaleza (15/08). 

    A suspensão de atendimento na segunda-feira (14) também se aplica às Procuradorias do Trabalho nos municípios de Juazeiro do Norte e Sobral

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    Exposição “Sobre o peso das correntes nos teus ombros” revela cenários do trabalho escravo no Brasil

    O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) promove a exibição fotográfica, que retrata as condições precárias de saúde, alojamentos miseráveis e insegurança a que ainda são submetidos trabalhadores brasileiros

    Está aberta para visitação gratuita a exposição fotográfica "Sobre o peso das correntes nos teus ombros", na sede do MPT-CE, de segunda à sexta, das 10h às 14h. Todas as fotografias expostas foram produzidas durante operações de combate ao trabalho escravo em todas as regiões do país, nos últimos 10 anos, pelo auditor fiscal do Trabalho e foto-documentarista Sérgio Carvalho, que participa de ações em combate à escravidão desde 1996.

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