O procurador regional do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia foi agraciado com a medalha da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário no Grau Grande Oficial. A comenda foi entregue pela desembargadora Fernanda Uchoa em solenidade realizada no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, nesta sexta-feira (04).
Ministério Público do Trabalho, Controladoria-Geral da União e Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará assinam termo de cooperação nesta quinta-feira
Com o objetivo de minimizar os impactos negativos dos defesos - da lagosta, da piracema e de outras espécies marinhas – e propor soluções para problemas relacionados à pesca e à saúde do trabalhador portuário e aquaviário, o Ministério Público do Trabalho firmou nesta quinta-feira (4), em Fortaleza, um termo de cooperação com a Controladoria-Geral da União e Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. O documento apresenta também mecanismos para aprimorar as rotinas de habilitação do seguro-desemprego da pesca artesanal – hoje atribuídas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – e, assim, impedir fraudes nos procedimentos de habilitação e concessões do benefício.
Com maquiagem, perucas e outros adereços, crianças de Aracati contagiaram com gargalhadas o ambiente formal do Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa, durante sessão solene em homenagem aos 15 anos da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A Coordinfância, primeira de oito coordenadorias temáticas do Ministério Público do Trabalho, foi concebida em Fortaleza com o objetivo de promover e coordenar ações contra variadas formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes. O Ceará foi o estado escolhido para marcar a data também por ser referência nacional no combate a esse tipo de prática.
O Processo Judicial Eletrônico e o MPTDigital agora atuam de forma integrada para ampliar a celeridade processual
O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) assinou nesta sexta-feira (20), com o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e o Sistema MPTDigital.
O Ministério Público do Trabalho no Ceará realiza, nos próximos dias 03 e 4 de dezembro, o IV Congresso da CONATPA (Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário), no Centro Universitário Unichristus, em Fortaleza. O evento destacará questões como ensino profissionalizante portuário e aquaviário, privatização dos portos, segurança portuária e a política nacional da pesca, no que diz respeito a meio ambiente, seguro defeso e formalização de contratos.