Greve dos Oficiais de Justiça no Ceará: MPT esclarece a recusa do TJ/CE em participar da mediação
O procurador regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima, do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), esclareceu porque foi encerrada a Mediação cuja audiência se realizaria nesta quarta-feira (17) entre a administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça, prevista para as 14h30, mas que deixou de ocorrer em razão da ausência de representantes do TJ-CE. A audiência seria conduzida pela COMINE-Comissão Interministerial de Negociação Coletiva no Âmbito da Administração Pública, que é composta por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE), e cuja atribuição é de mediar conflitos na Administração Pública, quando o interesse público é evidente. A Mediação é procedimento voluntário de diálogo, servindo como um dos modernos mecanismos de solução consensual de conflitos, de reconhecimento legal e estimulada pelos Tribunais.