Justiça determina reintegração de 517 funcionários demitidos do Grupo Rabelo
Empregados foram dispensados sem o pagamento de verbas rescisórias
O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) obteve na Justiça do Trabalho, em decisão liminar inédita, a reintegração de mais de 500 funcionários demitidos pelo grupo varejista Rabelo. O juiz Antônio Célio Martins, da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, considerou que a demissão em massa requer negociação coletiva com sindicato da categoria para disciplinar o pagamento de verbas rescisórias, o que, no caso, não ocorreu. A decisão, que tem respaldo na doutrina e em vasta jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, suspende as dispensas sem justa causa e estabelece o prazo de 10 dias para a empresa convocar os trabalhadores de volta às atividades, informando, por correspondência, o local de trabalho.
Novo número para atendimento ao público
O Ministério Público do Trabalho no Ceará informa o novo número para atendimento, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (Fortaleza), a partir desta terça-feira (04): (85) 3878-8200.
Confira a lista completa dos novos ramais de gabinetes e setores aqui.
Diagnóstico revela perfil crianças e adolescentes em situação de trabalho no Ceará
Agricultura e trabalhos domésticos são as atividades que mais concentram casos de exploração
Um diagnóstico realizado pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) revela que a agricultura e o trabalho doméstico são as atividades que mais concentram casos de exploração de crianças e adolescentes no estado. No levantamento – feito em 62 municípios cearenses entre março e junho de 2017 – foram ouvidos mais de 156 mil estudantes de 09 a 17 anos de idade, em 921 escolas da rede pública.
Empresários e trabalhadores negociam acordo sobre a nova Lei das Gorjetas
Pioneira, mediação do MPT no Ceará pode servir como referência para todo o país
Uma iniciativa pioneira, no Ceará, pode servir como referência para trabalhadores, empresários e consumidores, de todo o Brasil. A partir do diálogo entre entidades sindicais, proprietários e funcionários de bares, restaurantes e estabelecimentos da rede hoteleira, o Ministério Público do Trabalho (MPT-CE) pretende buscar um entendimento sobre a nova Lei das gorjetas (Lei 13.419/2017), em vigor desde maio. O objetivo do workshop “Nova Sistemática das Gorjetas” – a ser realizado dia 05 de julho, na sede do órgão ministerial – é promover debates e estabelecer possíveis marcos na aplicação da Lei que atendam às demandas dos envolvidos na prestação de serviços. O evento é gratuito e as inscrições vão até a próxima sexta-feira (30), pelo formulário online.
Fortaleza terá força-tarefa em defesa da infância
MPT-CE capacita profissionais para combater o trabalho precoce na capital
Profissionais da educação, da assistência social e conselheiros tutelares vão fortalecer as ações de combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes, em Fortaleza. Nesta terça (27) e quarta-feira (28), eles participarão de uma capacitação realizada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), como parte das ações do projeto Resgate a Infância. O objetivo da oficina é criar estratégias, na capital, a partir do eixo "educação", para mobilizar e sensibilizar a sociedade sobre o tema, bem como identificar e atender crianças e adolescentes vítimas do trabalho precoce.
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