O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará, Antonio de Oliveira Lima, participou, na tarde desta sexta-feira (30/1), da primeira reunião das Secretarias Municipais da Educação do Ceará do ano de 2015. Na oportunidade, ele solicitou a adesão dos municípios cearenses ao Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA).

Em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (28/1), o Grupo de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo – formado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE), Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE), Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal – divulgou que, em 2014, foram resgatados 68 trabalhadores em condições análogas à escravidão no Ceará. Além disso, foram lavrados 121 autos de infração, o que gerou indenizações em torno de R$ 111.800,00.

Em audiência realizada no último dia 23 de janeiro na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará, o procurador-chefe no Ceará, Antonio de Oliveira Lima, reuniu-se com representantes da Grendene e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) para modificações no cronograma estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2013 entre a empresa e o MPT.

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE), através do procurador chefe da instituição, Antonio de Oliveira Lima, realizou uma audiência com a Secretaria Municipal de Fortaleza para cobrar providências em relação ao concurso para a área de saúde no município. Compareceram ainda representantes da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (SEPOG) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).