MPT busca apoio para ampliar o Peteca no Ceará

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará, Antonio de Oliveira Lima, participou, na tarde desta sexta-feira (30/1), da primeira reunião das Secretarias Municipais da Educação do Ceará do ano de 2015. Na oportunidade, ele solicitou a adesão dos municípios cearenses ao Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA).

Procurador-chefe do MPT reuniu-se na tarde desta sexta feira com secretários da educação do Ceará

O evento realizado pela secção do Ceará da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), no auditório do Banco do Brasil, reuniu prefeitos e secretários da educação de todo o Estado do Ceará.

Entre os argumentos para incentivar os municípios que ainda não aderiram ao PETECA, Antonio Lima reforçou que houve redução 50% do trabalho infantil no Ceará, nos últimos cinco anos. Em 2014, 93 dos 184 municípios cearenses desenvolveram as atividades do PETECA, contemplando mais de 1.500 escolas, envolvendo mais de 17 mil professores e beneficiando mais de 315 mil alunos.

A busca por conscientização da população contra o trabalho infantil, segundo o procurador, é um grande desafio, pois a evasão escolar cresce à medida que aumenta a idade dessas crianças. “Atualmente mais de 91% das crianças e adolescentes que estão em situação de trabalho, estão na escola. Apesar desse dado positivo, há um fator preocupante nesse público que é a evasão escolar, por ser três vezes maior do que o verificado entre as crianças e adolescentes que não trabalham”, alertou.

Além desse evento, o procurador-chefe do MPT-CE também esteve na reunião da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), pela manhã, para reforçar a parceria do MPT com a referida entidade nas ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

O PETECA é um programa desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará, em parceria com as Secretarias Estadual e Municipais de Educação, com participação dos demais órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que consiste num conjunto de ações de conscientização e sensibilização na comunidade escolar e da sociedade em geral sobre os direitos da criança e do adolescente com foco na erradicação do trabalho infantil e na proteção ao adolescente trabalhador.

MPT na escola, de mãos dadas contra o trabalho infantil

O sucesso do Peteca no Ceará levou o MPT a expandir a experiência em todo o Brasil, tendo à frente dessa iniciativa Antonio Lima. Em 2014 o projeto foi executado em dezessete estados contemplando 2500 escolas, 27 mil professores e 500 mil alunos.

Articulação intersetorial

Além expansão geográfica, o Peteca proporcionou avanços qualitativos na luta contra o trabalho infantil, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos Da Criança e do Adolescente (SGDCA) com a articulação intersetorial. Um dos frutos dessa articulação foi a criação da Agenda Cearense de Prevenção em Erradicação do Trabalho Infantil (Acepeti), lançada em 2013, que mobilizou mais de 100 municípios em 2014 para atuar de forma intersetorial, com a participação de profissionais da assistência social, educação, saúde, conselhos tutelares, conselhos de direitos e sociedade civil.