Empresas que prestam serviços de asseio e conservação aos órgãos públicos estaduais vão destinar vagas para apenados e egressos do sistema carcerário do Ceará. Representantes do Governo do Estado, Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e do Tribunal de Justiça (TJ-CE) irão assinar o acordo de cooperação que inclui terceirizadas do setor no projeto “RECONSTRUIR: limpando o presente e conservando o futuro”. A inciativa faz parte das ações do programa Ceará Pacífico, do Governo do Estado, e na etapa inicial deve beneficiar 20 pessoas.

Quem contrata ou pretende contratar serviços de empregada doméstica terá oportunidade de receber orientações e esclarecer dúvidas sobre o que muda com a Lei Complementar n° 150/2015. Será realizado, nesta quinta-feira (6), o III Fórum de Debates Trabalhistas na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, organizado pelo Grupo de Estudos e Defesa do Trabalho e do Processo Trabalhista (GRUPE), da UFC. O evento é direcionado tanto para empregadores, quanto para as trabalhadoras e vai abordar temas como formalização do contrato de trabalho, cálculos e custos de contratação e contribuições sociais (INSS e FGTS).

Cerimônia de premiação está marcada para 14 de agosto, em Brasília

Mais de trinta trabalhos jornalísticos, de todas as regiões do país, são finalistas do Prêmio MPT de Jornalismo 2015. A premiação ocorrerá em 14 de agosto, em cerimônia em Brasília, quando serão conhecidos os vencedores nacionais. Ao todo o prêmio distribui quase R$ 400 mil em oito categorias e dois prêmios especiais. Cerca de 250 trabalhos jornalísticos se inscreveram nesta segunda edição.

A Carta do Ceará Contra a Precarização do Trabalho foi aprovada em audiência pública sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que trata da terceirização de trabalhadores no setor público e privado. A sessão realizada na Assembleia Legislativa do Ceará, na última terça-feira (21), foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e presidida pelo senador Paulo Paim (PT), encerrando-se com unanimidade de votos a favor do documento que repudia a reforma trabalhista proposta na Câmara dos Deputados.