Uma longa caminhada

O Ministério Público do Trabalho no Ceará teve atuação significativa em 2014 na defesa dos direitos difusos, socais e individuais indisponíveis dos trabalhadores, principalmente na prevenção e erradicação do trabalho infantil, do trabalho escravo, na regularização da atividade pesqueira e na busca da melhoria das condições de trabalho por meio da negociação coletiva, e da garantia de liberdade sindical.

Em 2014, o MPT/CE destacou-se nas ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil, consolidando-se como referência no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) expandiu-se por 17 Estados através do projeto MPT na Escola, alcançando 348 municípios, inclusive a capital paulista, com a participação de mais de duas mil escolas, 20 mil educadores e 400 mil estudantes.

Outro motivo de comemoração é a redução de 50% do trabalho infantil no Ceará, entre 2009 e 2014. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), houve redução, de 293 mil para 146 mil, no número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho no período. Também merece destaque as ações de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão. Somente no Ceará, em um ano, foram resgatados 152 trabalhadores.

No tocante à regularização da atividade pesqueira, o MPT, com o apoio de outras instituições, está recadastrando todas as 1.800 embarcações pesqueiras do Estado. Levantamento prévio constatou barcos com licenças vencidas e clonadas, em uma clara fraude aos cofres públicos. Estamos atuando sistematicamente para que o “seguro-pesca” chegue a quem verdadeiramente tem direito.

Sobre o direito coletivo do trabalho, o modelo cearense de negociação de conflitos coletivos - como greves e eleições sindicais – é referência para o país. A experiência foi utilizada para solução de embates como a eleição para a diretoria do Sindicato dos Rodoviários de São Paulo e da greve dos metroviários da mesma cidade. Merece destaque a realização da segunda edição do Congresso Internacional de Direito Sindical, com a participação de mais de 1.000 congressistas das mais variadas partes do país, que discutiram os rumos do sindicalismo no Brasil.

2014 foi um ano de muitos avanços na busca pela concretização dos ideais democráticos e da cidadania. Mas a caminhada é longa. Precisamos intensificar cada vez mais nossas ações para garantir o efetivo cumprimento da missão institucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, contribuindo para a proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e para a concretização dos ideais democráticos e da cidadania.

Antônio de Oliveira Lima - Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará