Reunião do Comdica elege Peteca como política pública municipal
O colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Fortaleza deliberou em reunião ordinária, no último dia 21 de maio, que o Programa de Educação contra Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) deve ser adotado como política pública pelo município.
O Peteca é um programa de educação que visa conscientizar a sociedade para a erradicação do trabalho infantil. Consiste num conjunto de ações voltadas para a promoção de debates nas escolas de ensino fundamental e médio, dos temas relativos aos direitos da criança e do adolescente.
Em reunião anterior com o secretário de Educação de Fortaleza, Ivo Gomes, o procurador do trabalho e coordenador do Peteca, já havia recebido o compromisso de que o Programa seria continuado na capital do Ceará. “Assumir o Peteca como política pública permanente em Fortaleza é ter a certeza que de podemos mudar a realidade de milhares de crianças que ainda trabalham”, comentou Antonio de Oliveira Lima.
Levantamento feito pelo procurador, em 2012, apontou a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) como a que possui a maior quantidade de crianças no trabalho infantil doméstico. O levantamento levou em consideração os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2011 e divulgada no final de setembro do ano passado.
Segundo a Pnad, 6.050 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos estão trabalhando em domicílios na RMF, o que, em números absolutos, coloca a região como a que mais possui trabalhadores infantis nesta condição.
O Peteca
O Programa foi lançado no final de 2008, com a capacitação de 82 educadores de 51 municípios, que se responsabilizaram por repassar o treinamento aos demais professores de suas cidades e levar a abordagem do tema trabalho infantil às salas de aula durante o ano letivo de 2009. A experiência, em 2012, alcançou 400 mil alunos, 15 mil professores, 2 mil escolas e está presente em 130 municípios de todo o Ceará. Trata-se de um programa de educação continuada que tem por objetivo promover a discussão sobre os direitos da criança e do adolescente, em especial quanto à proibição do trabalho infantil e à proteção do trabalhador adolescente.
Adotando a estratégia da multiplicação dos saberes, o Peteca realiza oficinas de capacitação e sensibilização de profissionais da educação, que atuam como coordenadores municipais do Programa e são responsáveis pela formação de coordenadores pedagógicos. Estes, por sua vez, debatem com os professores os temas estudados nas oficinas, elaborando plano de ação para abordagem em sala de aula e promoção de eventos que permitam ampliar o debate para toda a comunidade escolar.