Seminário discute estratégias para combater o trabalho infantil doméstico

Segundo levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho, a Região Metropolitana de Fortaleza tem cerca de 6 mil crianças em trabalho infantil doméstico

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza, nesta sexta-feira (7/6), o seminário “Trabalho Infantil Doméstico no Ceará: estratégias do poder público e da sociedade civil para prevenção e erradicação”, às 9h, no Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), localizado na Av.  General Afonso Albuquerque Lima s/n, Cambeba. O evento faz parte de ações que serão desenvolvidas em vários municípios do Ceará relativas ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.

Levantamento feito pelo procurador do Trabalho, Antonio de Oliveira Lima, do MPT aponta a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) como a que possui a maior quantidade de crianças no trabalho infantil doméstico. O levantamento leva em consideração os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2011 e divulgada no final de setembro.

Segundo a Pnad, 6.050 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos estão trabalhando em domicílios na RMF, o que, em números absolutos, coloca a região como a que mais possui trabalhadores infantis nesta condição. Esse número representa 14,73% do total de crianças que trabalham nessa faixa etária (41.079) na região metropolitana. Esse percentual é segundo maior entre as regiões metropolitanas, ficando abaixo apenas da região metropolitana de Belém, onde o trabalho infantil doméstico correspondente a 16,28% do trabalho infantil em geral. Vale lembrar que a pesquisa do IBGE leva em consideração as seguintes regiões metropolitanas do país: Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

“Os números da pesquisa apontam para uma realidade cruel. Sob o manto da caridade, milhares meninos e meninas ainda são submetidos a trabalho em casas de terceiros, em condições de semiescravidão. Não é difícil acharmos pessoas que ficam procurando crianças do interior para a capital a fim de trabalhar em suas residências, argumentado que estão fazendo um bem para elas, quando na verdade estão lhes tirando os direitos fundamentais da infância, como a educação e a convivência familiar, além de expô-las a uma das piores formas de trabalho infantil, com sonegação de direitos trabalhistas básicos, o que lhes gera sentimentos de baixa autoestima.”, avaliou o procurador do trabalho.

Ainda sobre o trabalho infantil doméstico, se levarmos em consideração apenas a faixa etária de 10 a 14 anos, a Região Metropolitana de Fortaleza possui 1.909 crianças trabalhando em domicílios, correspondendo a 17,64% do total de criança em situação de trabalho nessa idade na RMF (10.824), o que lhe coloca em primeiro lugar entre as regiões metropolitanas, em termo de participação do trabalho doméstico no trabalho infantil em geral.

Dados Estaduais

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios indica que no Ceará existem 16.985 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no trabalho doméstico. Desse total, levando-se em consideração apenas os de 10 a 14 anos, existem 6.009 meninos e meninas trabalhando em casas de terceiros.

“Em 2012, percorremos todo o Ceará na Caravana contra o Trabalho Infantil e ouvimos vários depoimentos, principalmente de meninas, que faziam faxina nas casas e recebiam R$ 2 por um dia inteiro de trabalho. Precisamos mudar essa realidade”, comentou Antonio de Oliveira Lima. De acordo com a Pnad, existem 257.691 trabalhadores infantis domésticos em todo o país.

O que diz a lei

Conforme a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.

História

O dia nacional de combate ao trabalho infantil (12 de junho) foi criado pela Lei Federal nº 11.542/2007. A Lei Estadual nº 14.178/2008 criou a Semana Estadual de Combate ao Trabalho Infantil. O Brasil tem compromisso com a Organização Internacional-OIT de erradicar piores formas de trabalho infantil até 2016 e, até 2020, eliminar todas as formas de exploração do trabalho precoce.