Combate ao Trabalho Infantil: “Números de conselheiros tutelares é insuficiente”, comenta procurador chefe
Fortaleza é a 3ª capital do país, analisando os números absolutos, onde mais existem crianças, entre 10 e 14 anos, trabalhando. É o que apontam os dados do Censo 2012 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo um levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). 8.519 meninos e meninas ainda trabalham na capital cearense. Somente São Paulo (com 30.869 crianças trabalhando) e Rio de Janeiro (com 10.989) possuem números absolutos maiores que o de Fortaleza.
Para relembrar essa chaga social, em 12 de junho é celebrado o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil. Para mobilizar a população de Fortaleza a enfrentar e denunciar esta prática, ainda recorrente, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), está realizando, entre os dias 10 e 27 de junho, a Campanha Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, que terá como tema o Trabalho Infantil Doméstico. A abertura da Campanha aconteceu na última segunda-feira, 10 de junho, com o seminário “Trabalho Infantil Doméstico e suas estratégias de enfrentamento”, no auditório da Regional III. O MPT, através do procurador chefe, Antonio de Oliveira Lima, esteve no evento como palestrante.
Ele cobrou uma política pública mais efetiva no combate ao trabalho infantil. “Os conselhos tutelares devido a falta de estrutura e ao número escasso de conselheiros só conseguem atender a 30% da demanda que chega. Fortaleza deveria contar com pelo menos 24 conselhos tutelares e, assim, garantir uma maior rede de proteção dos direitos das crianças e adolescentes”, comentou o procurador.
No ranking das capitais, em termos percentuais, Fortaleza aparece em 11º lugar em índice de trabalho infantil. As cidades de Goiânia-GO (6,58%), Porto Velho-RO (6,44%), Palmas–TO (5,27%), Boa Vista-RR (5,10%) e Macapá-AP (4,95%) são as cinco capitais onde proporcionalmente existem mais crianças trabalhando. Na capital do Ceará, o percentual é de 4,09%. No Ceará existem 58.825 crianças, entre 10 e 14 anos, trabalhando.
Programação
Durante 18 dias, Fortaleza contará com uma extensa programação de ações com foco no enfrentamento do trabalho infantil. Seminário, audiência pública, abordagem social em locais com incidência de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho e nos jogos da Copa das Confederações, mobilização juntos aos usuários de equipamentos do município como escolas, unidades de saúde, Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), além de uma manhã de lazer com atividades lúdicas e recreativas, apresentações artísticas e torneio esportivo para crianças e adolescentes.
O propósito da campanha municipal de 2013 é chamar a atenção tanto das famílias, que possuem filhos, menores de 16 anos, exercendo atividades laborativas, como aquelas que empregam crianças e adolescentes nesta faixa de idade. Além desse público, a população, de modo geral, também é alvo, já que pode denunciar os casos de trabalho infantil aos órgãos públicos, por meio dos Creas ou do Conselho Tutelar mais próximo de sua residência, do Disque 100 ou do Disque Direitos Humanos 0800 285 0880.
É considerada situação de trabalho infantil toda a atividade econômica e/ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos. A ressalva fica por conta da condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente de sua condição ocupacional.
Fortaleza e Região Metropolitana somam 6.050 crianças e adolescentes no trabalho infantil doméstico, segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). O Brasil tem compromisso com a Organização Internacional de Trabalho (OIT) de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e, até 2020, eliminar todas as formas de exploração do trabalho precoce.