Operação "Carcará" do Ministério Público cumpre mandados na prefeitura de Sobral

O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Civil realizaram, nesta quarta-feira (28/8), a operação “Carcará”, no município de Sobral, com o objetivo de cumprir 16 mandados (sete de prisão temporária e nove de busca e apreensão) referentes a pessoas acusadas de fraude em licitações, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, corrupção e formação de quadrilha. A prefeitura de Sobral foi um dos locais onde foram cumpridos os mandados. Cinco pessoas foram presas e duas estão foragidas.

A ação durou todo o dia de ontem em parceria com a Polícia Civil e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os presos têm envolvimento com as cooperativas contratadas pela Prefeitura de Sobral para fornecimento de mão-de-obra entre as quais foi constatada a presença de cooperados fantasmas, bem como o não pagamento dos direitos trabalhistas deles. A Justiça decretou ainda a indisponibilidade dos valores e de bens que estejam em nome dos envolvidos. Estão envolvidos ainda dois ex-secretários municipais responsáveis pelos contratos.

Os mandados foram cumpridos nas sedes da Prefeitura Municipal, da Cooperativa de Trabalhadores do Estado do Ceará Ltda (Cootrace), da Cooperativa de Prestadores de Serviços (Coopreserv) e de várias empresas – Segnord Segurança do Nordeste Ltda., Reboque Alerta Serviços, Terral Comércio de Alimentos e Conveniências, Ltda. EPP, NC Comércio Representações e Derivados de Petróleo Ltda., Compacta Construções Ltda. Além disso, houve busca e apreensão nas residências de Jose Anastacio de Lima e Maria Juraci Neves Duarte, ex-secretários municipais.

Investigação

De acordo com as investigações, as cooperativas Cootrace e Coopreserv foram contratadas pela Prefeitura de Sobral desde 2006 para fornecimento de mão-de-obra. Desde então, já foram repassados mais de 40 milhões de reais às duas entidades. Foi constatada a presença de cooperados fantasmas, bem como o não pagamento dos direitos trabalhistas deles. Nesse período, o Município vinha sendo condenado pela Justiça Trabalhista a pagar os referidos encargos trabalhistas. Por fim, foi verificado que a mão-de-obra fornecida era de forma indiscriminada, sendo utilizada em quase todos os setores da Prefeitura.

Outro dado que chamou a atenção nas investigações foi a celebração de outro contrato com a Cootrace para fornecer pessoal às vésperas das eleições municipais de 2012, no valor global de quase 20 milhões de reais, mesmo sendo evidente que a Coopreserv foi sucedida fraudulentamente pela Cootrace. Parte dos valores era desviada para as contas pessoais de alguns envolvidos e das empresas deles, configurando lavagem de capitais.

Na prestação de contas perante os cooperados, os administradores afirmavam que não havia sobras para repartir com eles. Também está sendo investigada a legalidade de tais contratos perante o Município, razão pela qual eles foram denunciados e também foi pedida a prisão de Maria Juraci Neves Duarte e Jose Anastacio de Lima, ex-secretários municipais responsáveis pelos contratos das cooperativas, cujo deferimento foi negado pela Justiça.

A procuradora do trabalho, Ana Valéria Targino de Vasconcelos, deve ingressar com uma Ação Civil Pública para pedir a dissolução da cooperativa.