MPT mobiliza empresas para ampliar vagas de aprendizagem no Ceará
O cumprimento da cota social está entre as medidas a serem discutidas
Como parte da programação da Semana Nacional de Aprendizagem, será realizada no próximo dia 21 de agosto, na sede do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), uma audiência coletiva com participação de empresas, entidades de formação profissional e adolescentes em situação de risco social. Além de audiências, são previstas palestras, seminários, entre outras atividades, em todas as regiões do país. Será o 4º ano consecutivo da mobilização, iniciativa interinstitucional do MPT, da Justiça do Trabalho – por meio dos tribunais regionais – e do Ministério da Economia, através das Superintendências Regionais do Trabalho.
O objetivo é sensibilizar o setor empresarial sobre o cumprimento da cota da aprendizagem e estimular a criação de vagas, em especial nos setores em que a dificuldade de inserção de aprendizes é maior. “A depender da atividade, determinados segmentos alegam limitações operacionais. É o caso das empresas que trabalham com transporte de valores, ou na área de asseio e conservação”, exemplifica o procurador do MPT-CE Antonio de Oliveira Lima. “Para isso existe a cota social, que possibilita essas empresas contratarem aprendizes e a parte prática ser realizada em órgãos públicos ou entidades da sociedade civil”, completa.
No Ceará, o MPT tem buscado o diálogo com gestores municipais para a implementação de programas locais de aprendizagem profissional. A estratégia parte da constatação de que na maioria das cidades do interior não há empresas de médio ou grande porte, a quem cabe a obrigação legal de oferecer vagas para aprendizes. “A alternativa seria criar tais oportunidades no âmbito da própria administração municipal, por meio da aprovação de projetos de lei”, antecipa o procurador. “Além disso, nos processos licitatórios para contratação de serviços, as prefeituras poderão estabelecer como critério o cumprimento de cotas de aprendizagem nas empresas terceirizadas”, ressalta.
Conquistas e Desafios
O Ceará foi Estado brasileiro com maior percentual de jovens aprendizes admitidos formalmente pelas empresas em 2018, segundo levantamento divulgado em março deste ano pela Secretaria Nacional de Políticas Públicas para o Emprego, do Ministério da Economia. Do total de vagas que podem ser geradas, em conformidade com o que diz Lei de Aprendizagem, 63,71% foram ocupadas pelos jovens cearenses.
A pesquisa observa a relação entre o potencial do Estado – em referência à cota mínima que as empresas devem cumprir – e as vagas efetivamente preenchidas. Do total de 27 mil possíveis vagas, foram admitidos 17.417 jovens no Ceará, ano passado. “O estudo mostra que estamos no caminho certo, mas também que temos muito a avançar para garantir oportunidades aos jovens, em especial àqueles em situação de vulnerabilidade social”. Em seguida, no ranking nacional, aparecem Goiás, Roraima e o Distrito Federal.
Lei da Aprendizagem
Regulamentada pelo Decreto 5.598/2005, a Lei da Aprendizagem estabelece que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes em percentual que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores cujas funções demandem formação profissional.
A aprendizagem profissional é uma das maneiras de combater o trabalho precoce, além de combinar educação e qualificação, permitindo que adolescentes e jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa. No Brasil, o trabalho é totalmente proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14.
SERVIÇO
Audiência Coletiva | Semana Nacional da Aprendizagem
Dia 21 de agosto (quarta-feira) | das 8h às 12h
Local: Ministério Público do Trabalho no Ceará (Av. Almirante Barroso, 466 – 2º andar)
Assessoria de Comunicação MPT-CE
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