Workshop Institucional - Nova Sistemática das Gorjetas
(Lei 13.419/2017)
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Promoção
MPT - Ministério Público do Trabalho
Procurador responsável: Gérson Marques (Procurador Regional do Trabalho, Coordenador da CONALIS-CE, Doutor)
Co-Promoção
SINDREST - Sindicato de Restaurantes, Bares, Barracas de Praia, Buffets e Similares do Estado do Ceará
Apoio
SRT-CE/ SINTRAHORTUH e TRT-CE
Memória Documental
Confira aqui o relato e conclusões do Workshop.
Público Alvo
Procuradores, Juízes, servidores públicos, Sindicalistas, advogados, empresários e trabalhadores.
Local
Auditório do MPT/PRT-7ª Região (Av. Almirante Barroso, 466, Praia de Iracema, Fortaleza-CE). Fone (85) 3462-3400.
Data e Horário
Dia 05.07.2017 (quarta-feira) - das 8h45min às 17h30min, com intervalo para almoço e dois coffee breaks.
Objetivos
- Debater a Lei nº 13.419/2017 (Lei da Gorjeta), apresentando a visão das instituições públicas quanto à perspectiva trabalhista, e colher elementos para possíveis consensos;
- Estudar institucional e dialogalmente aspectos da Lei 13.419/2017, na tentativa de construir soluções aos problemas que ela enseja;
- Escutar a representação empresarial e de trabalhadores, no fito de estabelecer possíveis marcos na aplicação da Lei;
- Promover o diálogo social entre os envolvidos;
- Antecipar situações e prevenir litígios, denúncias e práticas que desafiem autuação fiscal."
Inscrições
- Período: de 14.06.2017 a 30.06.2017;
- Vagas limitadas: 150, sendo 50 destinadas ao MPT, SRT, Magistratura, Representação Patronal, Representação Profissional, de acordo com indicação dessas entidades.
- As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição.
- Todos deverão se inscrever, inclusive os co-promoventes.
- Cada interessado só pode Preencher e Enviar apenas 1 (UMA) inscrição (lembrar de clicar só uma vez no botão "Enviar"). Havendo duplicidade da inscrição, será efetivada somente a última.
- Todas as despesas (passagens, locomoção e alimentação) correm por conta do próprio participante.
- As inscrições são Gratuitas, feitas on line, mediante preenchimento de formulário eletrônico (clique para acessar a página de inscrição).
- As inscrições serão confirmadas até o dia 4 de julho.
Confirmação de Inscrição
- A organização do Workshop enviará e-mail de confirmação, até o dia 4 de julho, para as inscrições deferidas.
- Em caso de desistência, favor informar à organização através do e-mail conalis.prt7@gmail.com
Documentos
- Programação
- Regulamento
- Lei nº 13.419/2017 (incluindo também artigos da CLT, Súmula do TST e Lei 8.212/91 - Previdência Social)