Mediação no MPT encerra greve dos trabalhadores do Porto do Pecém

Em audiência realizada no último dia 9 de agosto, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi encerrada a greve dos trabalhadores da Companhia Siderúrgica Pecém (CSP). A categoria estava paralisada há 24 dias.
 
Na audiência, as empresas que atuam no Porto do Pecém comprometeram-se a abonar 50% dos dias parados. Os descontos serão feitos nas folhas de pagamento de julho, agosto e setembro deste ano. As cestas-básicas não serão afetadas por tais descontos. As empresas comprometeram-se ainda a realizar o pagamento salarial até o dia 16 de agosto de 2013. Quanto aos trabalhadores porventura despedidos até setembro de 2013, os descontos serão compensados no ato da rescisão.

As partes concordaram, na audiência, em não promover retaliações a trabalhadores, nem demissões, em razão da greve, nem a categoria promover novas paralisações pelo mesmo motivo, ficando em aberta a possibilidade de sindicato e empresas discutirem diretamente quaisquer conflitos.

Foi consensuado entre as partes, ainda, que eventual denúncia de descumprimento das cláusulas pactuadas na audiência será submetida à parte contrária, no prazo de cinco dias de seu conhecimento, em documento escrito, abrindo-se então mesa negocial. Configurado o descumprimento, caberá multa em favor da entidade interessada, no mesmo importe previsto no instrumento coletivo de trabalho.

Com relação aos pontos de divergência (como cesta-básica, horas extras, plano de saúde, seguro de vida, assédio moral, demissões etc.), que geraram a greve, as partes se comprometem a continuarem negociando, somente indo a juízo após esgotada esta oportunidade.

Ao final da audiência, os representantes da empresa Posco Engenharia e do Sindicato profissional manifestaram agradecimento ao trabalho de mediação desenvolvido pela Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRTE/CE), na pessoa de seu superintendente, Francisco José Pontes Ibiapina, e ao ex-superintendente do mesmo órgão, Júlio Brizzi. Agradeceram, ainda, a disponibilidade do MPT, através do procurador regional do trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima, em promover, de urgência, a audiência, por meio da qual se pôs fim, em definitivo, ao conflito paredista.