MPT- CE e Comissão Nacional para os ODS articulam ampliação do programa Meu Município pelos ODS no estado
Com adesão de apenas 22 municípios cearenses, iniciativa quer transformar adesão em ação concreta e mobilizar novas prefeituras
A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, e o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), por meio da Rede Peteca, realizaram na última quinta-feira, 18 de setembro, uma reunião virtual para alinhar parceria estratégica de ampliação do programa Meu Município pelos ODS para a territorialização da Agenda 2030 no Ceará.
Participaram do encontro o procurador do Trabalho e coordenador da Rede Peteca, Antonio de Oliveira Lima, e as representantes da CNODS Marina Muniz Cavalcanti, Miriam Barreto e Sandra Santos.
A reunião teve como foco a iniciativa Meu Município pelos ODS, que propõe uma jornada completa para que as prefeituras incorporem os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ao planejamento e à gestão local. A jornada contempla as assinaturas da carta-compromisso pelos(as) prefeitos(as) dos municípios e criação de um comitê local paritário e multissetorial, nos moldes da própria CNODS. Além da elaboração de diagnóstico situacional da Agenda 2030 do município, construção de plano de ação com metas e indicadores prioritários e alinhamento ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para garantir recursos. O processo prevê ainda a elaboração do Relatório Local Voluntário (VLR), que será enviado à ONU e divulgado em vitrine internacional, contribuindo para captação de recursos federais e internacionais.
Marina Muniz destacou que a adesão é totalmente voluntária e gratuita, e que os municípios ganham um pacote de benefícios que inclui capacitação contínua, parceria com Caixa, Banco do Brasil, BNDES, ENAP e Correios, além de linhas de financiamento exclusivas e encontros técnicos quinzenais. Hoje, 722 prefeituras em todo o Brasil já aderiram. “Muitos gestores ainda não sabem que podem captar recursos e melhorar o planejamento simplesmente alinhando suas políticas aos ODS. É uma agenda suprapartidária, de desenvolvimento”, reforçou.
No cenário nacional, mais de 700 prefeituras aderiram ao programa, enquanto, no Ceará, apenas 22 de 184 municípios o fizeram até agora. O coordenador da Rede Peteca, Antonio Lima, relatou que, em alguns municípios, os próprios atores locais desconhecem a adesão, devido a fatores como o déficit de letramento. “Muitos fazem ações que já são ODS, mas não conseguem fazer a conexão. Precisamos de uma agenda de letramento contínua, para além das conferências”, afirma.
A parceria deverá atuar tanto no apoio técnico aos 22 municípios cearenses que já aderiram à iniciativa quanto na mobilização de novas prefeituras. Como parte dessa estratégia, está prevista para 16 de outubro uma reunião virtual de sensibilização, aberta a prefeitos(as) e representantes dos 184 municípios cearenses. O encontro abordará a iniciativa Meu Município pelos ODS, seus benefícios, a conexão com políticas públicas já existentes e temas relacionados a cidades resilientes e cidades verdes.
Também está programado, para 6 de novembro, um encontro presencial na sede do MPT-CE, em Fortaleza, com o objetivo de formalizar novas adesões e coletar assinaturas das cartas-compromisso. Prefeitos que não puderem participar poderão encaminhar representantes, mediante assinatura prévia do documento.
Além dessas atividades, no dia 24 de setembro, das 14h às 16h, será realizado um evento on-line no canal da Rede Peteca sobre letramento em ODS. A iniciativa contará com representantes do Ceará, Minas Gerais, Roraima, São Paulo e Rio Grande do Norte e será promovida em parceria com o Movimento ODS Ceará. “O trabalho só se multiplica quando sai da lógica de conscientizar os já conscientizados”, concluiu o coordenador da Rede Peteca.
