MPT-CE e TRT-CE promovem lançamento de Cartilha de Enfrentamento ao Assédio Eleitoral no Trabalho

Documento alerta para práticas ilegais no ambiente laboral em meio ao período eleitoral

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), representado pela procuradora-chefe do Trabalho Ana Valéria Targino de Vasconcelos, e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) lançaram oficialmente a Cartilha sobre Assédio Eleitoral no Trabalho, na última terça-feira, 1º de setembro.

O evento, que foi realizado no gabinete da presidência do TRT-CE e conduzido pela desembargadora-chefe do órgão, Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque. O lançamento da cartilha visa informar e conscientizar trabalhadores e empregadores acerca de práticas ilegais no ambiente profissional durante o período eleitoral, como coação, intimidação ou direcionamento de votos e, por sua vez, garantir a integridade do processo democrático.

Em sua fala, a Procuradora-Chefe do MPT-CE, Ana Valéria Targino, apontou a importância da atuação conjunta das instituições e da tecnologia como fator auxiliar na propagação de informações, como é o caso da cartilha digital. “A atuação unida do TRT-CE e do MPT-CE transmite segurança à sociedade e estimula a formalização de denúncias. Diferente de pleitos anteriores, o assédio hoje pode se manifestar de forma velada e por intermédio de recursos tecnológicos. É imperativo ampliar o alcance desta Cartilha sobre Assédio Eleitoral no Trabalho, inclusive utilizando tecnologias como o QR Code para assegurar uma ampla e imediata conscientização", declarou.

Além de exemplificar comportamentos que se enquadram ao assédio eleitoral, a cartilha oferece canais oficiais de denúncias e orientações preventivas. O material digital está disponível para consulta e download no site oficial do MPT-CE, em “Cartilhas”, na aba “Informe-se”.

Clique aqui para acessar a cartilha.