MPT-CE realiza seminário sobre o ECA Digital e segurança na internet
Especialistas apresentaram ferramentas de controle parental e os desafios da nova legislação, que entra em vigor em março
Na tarde de 26 de fevereiro, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), em parceria com a Rede Peteca e a SaferNet Brasil, promoveu o seminário online “ECA Digital e Internet Segura: ferramentas de controle parental para famílias e educadores.” O evento, transmitido pelo canal da Rede Peteca no YouTube, reuniu especialistas para debater a defesa de crianças e adolescentes no ambiente virtual e os impactos da Lei nº 15.211/25 (ECA Digital).
O procurador do Trabalho e coordenador da Rede Peteca, Antonio de Oliveira Lima, mediou o evento e destacou que o debate antecede a entrada em vigor da lei, prevista para 17 de março, sendo essencial para fortalecer a rede de proteção.
A conselheira tutelar Betinha Barboza explicou que o ECA Digital foca na regulação de redes sociais, jogos eletrônicos e plataformas de streaming. Para ela, a norma reforça a responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade e família na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A monitoração seria mais uma camada de prevenção da “adultização” precoce e do assédio de pedófilos.
Letícia Rocha, estudante de Direito e estagiária do gabinete do 7º Ofício, no MPT-CE, apresentou um estudo sobre o ECA Digital, com enfoque na “adultização” e exposição sexualizada de crianças e adolescentes. Ela explicou que, devido às inovações tecnológicas e à ampla exposição nos meios digitais, foi preciso de lei específica para “salvaguardá-los contra conteúdos e práticas nocivas”.
A estudante enfatizou que o novo estatuto se aplica a todos os produtos e serviços digitais que podem ser acessados por crianças e adolescentes, com o objetivo de garantir-lhes mais segurança. Segundo Letícia, a especificidade da lei é necessária para mitigar danos psicológicos e vulnerabilidades geradas pela exposição sexualizada e pela publicidade abusiva no meio digital.
Desafios reais
A estudante maranhense e ativista Rayssa Dias trouxe a perspectiva social, comparando o ambiente virtual ao físico. "O mundo digital é uma representação do real, onde também ocorrem violações como o trabalho infantil digital", afirmou, ressaltando que o novo estatuto foi embasado em normativas como a Resolução nº 245/24 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança), a qual tratou sobre os direitos das crianças e dos adolescentes em ambiente digital.
Bianca Orrico, psicóloga da Safernet Brasil, compartilhou os eixos de atuação da organização e apresentou dados alarmantes. Segundo Bianca, em 2025, foram recebidas mais de 87 mil denúncias de violações de direitos humanos na rede. Do total, 63.214 casos envolveram abuso e exploração sexual infantojuvenil.
A psicóloga alertou para novas ameaças e desafios, como as deepfakes sexuais (manipulação de imagens íntimas com IA), o uso excessivo de telas, vícios em jogos online, promoção de discursos de ódio e “adultização” de crianças e adolescentes no mundo virtual.
Ela defendeu a ampliação do debate nas escolas, propondo que a tecnologia não seja apenas um recurso didático e instrumental, mas um meio de conscientização sobre respeito, cidadania e direitos humanos no ambiente digital.
Prevenção
Ao final, foram apresentadas soluções para apoiar educadores e famílias, incluindo materiais educativos, ferramentas de supervisão parental, bloqueio de conteúdos inadequados e canais de denúncia. O evento encerrou com uma rodada de perguntas do público, reforçando o compromisso das instituições com a segurança digital da nova geração.
Assista à íntegra do evento: https://www.youtube.com/watch?v=WqLwIwdfI3Q
