Alece e Fórum Cearense realizam audiência pública para construção do Plano Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

O evento reuniu órgãos e entidades de 111 municípios para definir estratégias do plano estadual de combate ao trabalho infantil para o período 2026-2036

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) esteve presente na audiência pública que discutiu as diretrizes para a elaboração do Plano Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O evento atendeu a requerimento da deputada estadual Jô Farias e foi presidido pela deputada professora Zuleide Queiroz. A iniciativa foi sugerida pelo Fórum Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetice), através da Ministério Público do Trabalho no Ceará, responsável pela Secretaria Executiva do Fórum.

O Secretário Executivo do Fepetice, Procurador do Trabalho Antonio de Oliveira, que, destacou a importância da escuta ampla para a construção do plano que irá nortear as ações no próximo decênio (2026-2036). “Aqui estão os representantes de todo o estado para debater as diretrizes do plano estadual. Vamos construir estratégias com participação de adolescentes, professores, profissionais da saúde, assistência social e conselhos tutelares”, afirmou.

A audiência contou com a presença de autoridades e representantes da sociedade civil, incluindo Katerina Volcov, secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; da Adolescente Regina Estela Martins, Lorena Loreiro, presidente do Cedca/CE; o juiz do Trabalho Antonio Célio Costa; o Auditor Fiscal do Trabalho Daniel Area Barreto, dentre outros representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil de 111 municípios cearenses.

Durante o debate, foram apresentados dados preocupantes sobre o trabalho infantil no Ceará. Segundo Katerina Volcov, destacou que o Ceará tem 62 mil crianças e adolescentes nessa condição, segundo o IBGE. “Temos crianças que morrem em decorrência do trabalho infantil. No Brasil, 15 crianças se acidentam todos os dias”, alertou.

A deputada Zuleide Queiroz reforçou que o trabalho infantil é uma violação que compromete o desenvolvimento físico e intelectual. “A responsabilidade de sustentar a criança e o adolescente é da família e do Estado. Cabe ao Estado apoiar as famílias, não as crianças. Estudos mostram que trabalhadores de baixa escolaridade não tem êxito na carreira. Precisamos romper esse ciclo”, destacou.

A adolescente Regina Estela, da cidade de Forquilha/CE, representante do Comitê Estadual de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Ceará (Ceapetice), ressaltou a importância do engajamento dos jovens na construção do plano: “Nós seremos disseminadores e vamos buscar o melhor para as crianças e adolescentes, combatendo a evasão escolar”.

Após as falas dos representantes dos órgãos e entidades que compuseram a mesa, foi facultado a palavras os demais presentes, tendo sido registrada as contribuições de 13 pessoas, dentre as quais cinco adolescentes.

O novo plano estadual será elaborado com base nas contribuições apresentadas na audiência, envolvendo diferentes setores da sociedade para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes contra o trabalho infantil. O Fepetice realizará eventos regionais e setoriais para escuta e recebimentos das contribuições dos órgãos e entidades da Rede de Proteção. Em seguida será realizado um encontro estadual para consolidação das propostas e encaminhado o Plano para análise e deliberação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/CE.

Coletivos, órgãos e entidades representados na mesa da audiência pública:

1. Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI, representado pela Secretária Executiva Katerina Volcov

2. Fórum Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - Fepetice, representado pelo Secretário Executivo, Procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima

3. Comitê Estadual de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Ceará - Ceapetice, representado pela Adolescentes Regina Estela Martins Duarte

4. Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedca/Ce, representado por sua presidenta, Lorena Vitor Loreiro

5. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, representado pelo Juiz do Trabalho Antonio Célio Martins Timbó Costa, Gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT da 7ª Região

6. Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE, representado pelo Jucelino Oliveira Soares
7. Superintendência Regional do Trabalho – SRT/CE, representada pelo Auditor Fiscal do Trabalho Daniel Area Leão Barreto, coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente da SRT/CE

8. Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, representada pela Defensora Pública Andrea Rebouças

9. Secretaria dos Direitos Humanos e Defesa Social de Fortaleza (SDHDS), representada por sua Secretária Executiva, Cynthia Studart Albuquerque

10. Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará – APDMCE, representada por sua Secretária Executiva, Raissa Albuquerque

11. Fórum Permanente das Organizações Não Governamentais em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, representado por seu presidente, Davi Araújo

12. Fórum Cearense de Aprendizagem Profissional, representado por Cintia Albuquerque

13. Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Ceará, representada pela advogada Erivânia Bernardino Cruz, Presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA) da OAB-CE

Relação de municípios representados na audiência pública:

1 - Acarape
2 - Acaraú
3 - Acopiara
4 - Aiuaba
5 - Amontada
6 - Apuiarés
7 - Aquiraz
8 - Aracati
9 - Ararendá
10 - Assaré
11 - Aurora
12 - Banabuiú
13 - Barbalha
14 - Barreira
15 - Barro
16 - Barroquinha
17 - Baturité
18 - Beberibe
19 - Bela Cruz
20 - Boa Viagem
21 - Brejo Santo
22 - Camocim
23 - Campos Sales
24 - Canindé
25 - Caridade
26 - Caririaçu
27 - Cariús
28 - Cascavel
29 - Caucaia
30 - Cedro
31 - Chaval
32 - Choró
33 - Coreaú
34 - Crateús
35 - Crato
36 - Cruz
37 - Deputado Irapuan Pinheiro
38 - Eusébio
39 - Forquilha
40 - Fortaleza
41 - Fortim
42 - Granja
43 - Granjeiro
44 - Guaiuba
45 - Guaraciaba do Norte
46 - Guaramiranga
47 - Horizonte
48 - Ibaretema
49 - Ibiapina
50 - Ibicuitinga
51 - Icapuí
52 - Icó
53 - Iguatu
54 - Independência
55 - Ipaumirim
56 - Iracema
57 - Itaitinga
58 - Itapajé
59 - Itapipoca
60 - Itapiúna
61 - Itarema
62 - Jaguaribara
63 - Jaguaruana
64 - Jijoca
65 - Juazeiro do Norte
66 - Jucás
67 - Limoeiro do Norte
68 - Madalena
69 - Maracanaú
70 - Maranguape
71 - Marco
72 - Meruoca
73 - Mombaça
74 - Morada Nova
75 - Nova Russas
76 - Novo Oriente
77 - Ocara
78 - Orós
79 - Pacajus
80 - Pacatuba
81 - Pacoti
82 - Palmacia
83 - Paracuru
84 - Paraipaba
85 - Piquet Carneiro
86 - Porteiras
87 - Quiterianópolis
88 - Quixadá
89 - Quixeramobim
90 - Quixeré
91 - Redenção
92 - Russas
93 - Saboeiro
94 - Salitre
95 - Santana do Cariri
96 - São Gonçalo do Amarante
97 - São Luís do Curu
98 - Senador Pompeu
99 - Sobral
100 - Solonópole
101 - Tabuleiro do Norte
102 - Tarrafas
103 - Tauá
104 - Tejuçuoca
105 - Trairi
106 - Tururu
107 - Umirim
108 - Uruoca
109 - Varjota
110 - Várzea Alegre
111 - Viçosa do Ceará