MPT-CE articula parceria para inclusão de jovens em medidas socioeducativas no projeto Capacita

A ação visa construir um fluxo de encaminhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas para oportunidades de aprendizagem profissional

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), por meio do procurador Antonio de Oliveira Lima, realizou reunião com representantes da Promotoria de Justiça, Defensoria Pública e magistrados da infância para apresentar o projeto Capacita e construir um fluxo de encaminhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas para oportunidades de aprendizagem profissional.

O encontro teve como objetivo integrar os esforços interinstitucionais para garantir que esses jovens tenham acesso à formação profissional e ao mercado de trabalho, como forma de transformação social e possível remissão da medida socioeducativa. “A profissionalização dos adolescentes das medidas socioeducativas é um anseio dos promotores e juízes da infância, porém a falta de oportunidade é grande para esse público. Com o projeto Capacita, buscamos incluir esses jovens e oferecer uma nova perspectiva de vida”, destacou o procurador Antonio Lima.

Durante a reunião, foi acordado que será criado um fluxo de encaminhamento de casos, com reuniões subsequentes junto às entidades formadoras, como o Instituto ISBET, para viabilizar a inclusão dos adolescentes nas vagas do projeto, decorrentes de termos de cooperação firmados por elas as empresas contratantes e os órgãos públicos concedentes da experiência práticas aos aprendizes.

Participaram da reunião os promotores de Justiça Rosalice Ferraz, Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga e Sergio Maia Louchard; os juízes da infância Deusdeth Rodrigues e Manuel Clistenes de Façanha e Gonçalves; a defensora pública Adriana Cristina Pereira Benício; o servidor do Ministério Público do Estado do Ceará Vicente Thalles Araújo Arruda; e a representante do ISBET, Emanuelle Marjúria.

Capacita
O projeto Capacita (Cumprimento Alternativo da Cota de Aprendizagem Profissional - Cooperação, Inclusão e Transformação de Adolescentes) visa estimular empresas a cumprirem a cota de aprendizagem prevista no art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, na forma alternativa, como determina o art. 66 do Decreto 9579/2018. Os acordos de cooperação, firmados entre instituições públicas, empresas e entidades formadoras, e mediados pelo MPT-CE, ampliam as oportunidades de profissionalização de adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Ceará.