MPT-CE participa de ações em comemoração aos 35 anos do ECA

Nos encontros foram reconhecidos os avanços promovidos pelo estatuto e discutidas melhorias futuras

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), representado pelo procurador do Trabalho e coordenador da Rede Peteca, Antonio de Oliveira de Lima, integrou uma série de ações interinstitucionais em alusão aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por solicitação da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, promoveu, em 17 de julho, no auditório Murilo Aguiar, um seminário em comemoração ao aniversário do ECA. O encontro, além de celebrar as conquistas e avanços promovidos pelo estatuto, discutiu os desafios atuais e as perspectivas para garantir os direitos de crianças e adolescentes.

O procurador do MPT-CE, Antonio Lima, destacou no evento que um dos principais desafios é “prevenir as formas de violência que crianças e adolescentes sofrem, principalmente dos que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, pois, muitas vezes, são vítimas de mais de uma violência ao mesmo tempo”. Ele ainda ressaltou que não basta identificar as vítimas; é preciso assegurar-lhes os meios de proteção pela rede socioassistencial e evitar novas ocorrências.

Cultura e Cidadania

Nos dias 19 e 20 de julho, o Shopping RioMar Kennedy recebeu uma programação especial em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Foram dois dias de atividades que uniram cultura, cidadania e o compromisso com os direitos da infância e da adolescência. Houve lançamentos de livros, teatro e contação de histórias, oficinas criativas, quadrilha junina infantil, rodas de conversa dentre outros atividades. O MPT Ceará participou do evento, através da Rede Peteca.

O procurador do MPT-CE, Antonio Lima, destacou a importância de promover ações de identificação e atendimento de crianças e adolescentes que estão em situação de trabalho infantil e outras violações de direitos. “Muitas crianças e adolescentes estão em situação de trabalho e não estão sendo atendidas porque não foram identificadas. É preciso que a rede de proteção adote estratégias para efetiva busca ativa das crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos, pois não é possível atender proteger sem conhecer, não é possível atender sem identificar”.

Feira Comdica

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) promoveu a Feira Comdica, uma iniciativa da qual o MPT-CE e a Rede Peteca foram parceiros, para divulgar atividades, conhecimento e ações institucionais em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. O evento aconteceu no shopping Rio Mar Fortaleza, nos dias 24 e 25 de julho. Nos dias de atividades, houve apresentações teatrais, quadrilhas, orientações jurídicas, distribuição de materiais institucionais e visitação aos stands.

O procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima parabenizou a iniciativa e reforçou a atuação do MPT na defesa de direitos das crianças e adolescentes. “Conhecer os serviços da sociedade civil e da rede de proteção do poder público é fundamental. E o Ministério Público do Trabalho se soma aos órgãos e entidades na luta contra o trabalho infantil e, também, na luta pelo direito à profissionalização dos adolescentes. Nós temos dois projetos bem importantes: a Rede Peteca, que atua em parceria com as escolas no combate ao trabalho infantil e a outras violações de direitos, e o Capacita, programa voltado à profissionalização de adolescentes em situação de vulnerabilidade social”, declarou.