MPT-CE participa de seminário sobre Saúde e Segurança do Trabalho
O evento reuniu especialistas para discutirem formas de construção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis
Na manhã desta terça-feira (29), a procuradora do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Juliana Sombra Peixoto, participou do “IV Seminário de Saúde e Segurança do Trabalho”, promovido pelo Sistema Social da Indústria (SESI/CE) na Casa da Indústria/FIEC. O evento reuniu especialistas e gestores para debaterem meios de promoção de ambientes laborais mais dignos, seguros e saudáveis.
Com uma programação diversificada, a edição deste ano teve como mote os desafios e oportunidades da Gestão de SSMA no contexto brasileiro. A procuradora do Trabalho Juliana Sombra, que também atua como coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho e de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (CODEMAT), integrou o painel de discussões acerca do tema “Gestão Corporativa, Desenvolvimento de Ambientes de Trabalho Seguros e Saudáveis e a Saúde dos Trabalhadores”.
A procuradora do MPT-CE parabenizou a iniciativa e enfatizou a importância do evento para fomentar o diálogo interinstitucional e intersetorial acerca de temas atuais e relevantes sobre meio ambiente do trabalho digno e seguro. Ela ressaltou que “o constante debate e diálogo paritário entre todos os setores sociais envolvidos (trabalhadores, empresários, Fiscalização trabalhista, entidades sindicais patronais e dos empregados, MPT, Advocacia e Poder Judiciário) é, sem dúvida, o melhor caminho para, de forma estratégica e colaborativa, avançarmos em prol de um futuro ambientalmente sustentável no mundo do trabalho.”
Sobre as principais ações adotadas em defesa do meio ambiente de trabalho seguro e saudável, Juliana Sombra destacou que, além da atuação ordinária do Ministério Público do Trabalho, na via extrajudicial e judicial, por meio de investigações, termos de ajuste de conduta e ações civis públicas, o órgão age de forma estratégica e promocional, por meio dos GAETs e da CODEMAT, e mencionou os seguintes projetos em execução: Fortalecimento do Trabalhadores no Sistema Único de Saúde (SUS) e Regularidade da notificação de acidentes de trabalho e agravos à saúde do trabalhador e da trabalhadora. “Sem dados fidedignos, não é possível criar políticas públicas preventivas, nem promover a gestão eficaz do meio ambiente do trabalho”, declarou.
A procuradora também lembrou que foi instituído, no âmbito do MPT, o Grupo de Estudo Mudanças Climáticas e Impactos no Meio Ambiente do Trabalho, com o escopo de fomentar o gerenciamento de riscos no meio ambiente laboral, por um futuro sustentável no trabalho e no clima, enfatizando a realidade no Estado do Ceará, com o recebimento de denúncias sobre exaustão e calor no ambiente de trabalho, o que demanda análise cuidadosa pelas empresas dos riscos e perigos decorrentes das mudanças climáticas e seus impactos na saúde do trabalhador e da trabalhadora.
Ao final, foram apresentados dados obtidos do Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho, com números de afastamentos ocasionados por adoecimento mental relacionado ao trabalho, os quais, entre 2022 e 2024, apresentaram aumento de 134% (de 201 mil em 2022 para 472 mil em 2024). Para a procuradora, a prevenção passa pela identificação de riscos psicossociais, como carga horária excessiva, ausência de pausas e desconexão, precarização dos contratos e violências físicas e psicológicas decorrentes do trabalho, entre outros. “Prevenir acidentes e doenças, inclusive aquelas que afetam a saúde mental, é dever legal e compromisso social de todos e todas. Afinal, a dignidade no trabalho é, sim, um direito inegociável”, concluiu.
Foto: Laura Guerreiro (FIEC)
