Em evento, MPT-CE reforça atuação na proteção de vítimas do trabalho infantil

Durante a capacitação, foram discutidas formas de identificação e atendimento de crianças e adolescentes submetidos à exploração laboral

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) participou de evento realizado na manhã desta segunda-feira (23), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará (OAB-CE), sobre o tema “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro: estratégias de identificação e atendimento das vítimas de trabalho infantil”. A capacitação reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil e resultou da parceria entre o MPT-CE, a Escola Superior de Advocacia (ESA-CE), o Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente no Ceará, a Secretaria de Proteção Social do Governo do Ceará e a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Fortaleza, com apoio de outros órgãos e entidades da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente.

Durante a abertura, o procurador do MPT-CE e representante do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente no Ceará, Antonio de Oliveira Lima, agradeceu a iniciativa de realização do evento interinstitucional em parceria com vários órgãos e entidades e destacou os pontos fundamentais na luta contra o trabalho infantil. “As ações estratégicas de combate ao trabalho infantil estão divididas em cinco eixos: 1) conscientização e mobilização; 2) identificação e busca ativa das crianças e adolescentes em situação de trabalho; 3) atendimento e proteção; 4) responsabilização e 5) controle social. No entanto, o segundo e terceiro eixos são o nosso maior desafio atualmente, haja vista que, sem identificar as vítimas de trabalho infantil, não é possível protegê-las”, declarou.

Como parte da programação, houve a esquete teatral “Sonhos do Zeca”, encenada por crianças e adolescentes, e dirigida por Fernando Prado. Em seguida, aconteceu a apresentação musical de integrantes do Projeto AME (Arte, Música e Espetáculo), do ISBET, sob a coordenação do músico Cauã Campos.

Após as apresentações artísticas, foi formado o painel expositivo para aprofundar o debate sobre as estratégias de identificação e o atendimento das vítimas de trabalho infantil. O painel foi mediado pelo procurador do Trabalho Antonio de Oliveira e teve a participação do auditor fiscal do Trabalho Daniel Arêa Leão; da coordenadora Municipal da Rede Peteca em Solonópole, a assistente social Fernanda Rabêlo; do coordenador do Programa Ponte de Encontro (FUNCI) Juscelino dos Santos e da técnica da equipe de abordagem social do CREAS Rodolfo Teófilo, Cristiane Coutinho.

O procurador do Trabalho ressaltou que as discussões e contribuições não focariam em aspectos teóricos, mas sim em questões práticas para que, desse modo, a capacitação se torne uma ação concreta e eficiente. Os convidados do painel compartilharam medidas, vivências e práticas profissionais no enfrentamento às formas de trabalho infantil.

Daniel Arêa afirmou que sua atuação frente à Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil tem se pautado não apenas em análise de dados, mas também na troca de ideias e experiências com seus pares e outros órgãos (atuação em rede), bem como na capacitação contínua e nas denúncias em plataformas digitais. Ele enfatizou a importância do cadastro preciso e fidedigno das informações para a continuidade do atendimento prestado às vítimas de trabalho infantil e a investigação informal para definir a melhor forma de abordar as vítimas e exercer a função fiscal.

Juscelino dos Santos compartilhou algumas estratégias adotadas em Fortaleza para identificação das vítimas de trabalho infantil. Além da identificação de crianças e adolescentes que vivem na mendicância, é realizado o mapeamento territorial, o levantamento sistemático das áreas de maior vulnerabilidade, a busca ativa e a abordagem social de vítimas. Cristiane Coutinho compartilhou a atuação do CREAS que envolve a identificação de crianças e adolescentes, o acolhimento, a assistência multidisciplinar e a integração social das vítimas. A assistente social Fernanda Rabêlo, que também é coordenadora municipal da Rede Peteca em Solonópole, destacou as vivências realizadas no ambiente escolar, como as rodas de conversa, para identificar vulnerabilidades.

Ao final do painel, o procurador do Trabalho reforçou a importância da participação dos educadores na identificação e no atendimento às vítimas. Inclusive, essa é a finalidade da Rede Peteca: engajar a escola no combate ao trabalho infantil. Ele também pontuou que é preciso ir além do trabalho preventivo e saber identificar as nuances do trabalho infantil para proteger crianças e adolescentes. E convidou as pessoas físicas a se mobilizarem no enfrentamento da causa, exercendo sua cidadania ativa.

Também participaram do evento a presidente da OAB/CE Christiane do Vale Leitão; a vice-governadora e secretária de Proteção Social do Ceará, Jade Romero; a presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE, Erivania Bernardino; o juiz do Trabalho Célio Timbó; a secretária-executiva de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Fortaleza, Cynthia Studart; a presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Germana dos Santos; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedca-CE), Lorena Loureiro; a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), Emanuella Martins; e Isabele Souza dos Santos, membro do Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet), representando crianças e adolescentes.

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