MPT-CE debate com o Ministério da Justiça e outras instituições avanços na política de reintegração de egressos do sistema prisional

Instituição reforça papel estratégico na promoção da inclusão social e no cumprimento da cota legal de trabalho para pessoas egressas.

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), representado pela procuradora-chefe, Georgia Aragão, participou nesta quarta-feira, 11 de junho, de reunião da Coordenação da Câmara do Trabalho com a coordenadora de Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Roseane Lisboa. O encontro, que aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) e foi coordenado pelo Desembargador Antônio Parente da Silva, teve como pauta os avanços e desafios da política pública voltada à reintegração de pessoas egressas do sistema prisional no Estado do Ceará.

Na ocasião, foi ressaltado que o Ceará tem se destacado nacionalmente no cumprimento da cota legal de inserção no mercado de trabalho, com aproximadamente 800 pessoas egressas atualmente empregadas na administração pública direta e indireta.

Durante a reunião, também foi informado que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) irá aderir, ainda este ano, ao Projeto Alvorada. A iniciativa tem como objetivo promover a qualificação profissional e a inclusão produtiva de pessoas egressas e de seus familiares, por meio da oferta de cursos técnicos e profissionalizantes.

Outro ponto relevante apresentado foi a abertura de procedimentos, por parte dos Ministérios Públicos do Trabalho e Federal, para garantir o cumprimento da cota de contratação de egressos nos órgãos da administração pública federal. A medida busca ampliar a aplicação da política em nível nacional e assegurar oportunidades de trabalho a esse público.

Também foi destacada a necessidade de medidas urgentes, como a criação de Escritórios Sociais para oferecer apoio e assistência às pessoas egressas e suas famílias, com foco em ações de empregabilidade e geração de renda. Além disso, foi solicitada celeridade na edição do Decreto Federal que instituirá a nova política nacional de atenção à pessoa egressa, fundamental para a ampliação das vagas de trabalho destinadas a esse grupo.

O MPT-CE reafirma seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas de inclusão, com a defesa dos direitos sociais e com a construção de caminhos para a efetiva reintegração de pessoas egressas do sistema prisional.