Rede Peteca realiza Seminário sobre prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

O evento ocorreu de forma online, com transmissão ao vivo pelo canal da Rede Peteca no Youtube

Em 29 de maio, aconteceu o seminário alusivo ao Dia Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. O encontro relembrou os 25 anos da campanha e integrou a formação continuada do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Rede Peteca) em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE).

O seminário foi mediado pelo procurador do Trabalho e idealizador da Rede Peteca, Antonio de Oliveira Lima, e teve, entre os convidados, a procuradora-chefe do MPT-CE, Georgia Aragão; a estudante Maria Eloisa, representante estadual do CONAPETI (Comitê Nacional de Adolescentes e Jovens pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil); Cecília Góis, representando o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) e Gilliard Laurentino, representante do Comitê Nacional Faça Bonito.

A procuradora do Trabalho Georgia Aragão destacou a importância do tema discutido. “É imprescindível conscientizar a sociedade sobre a importância de proteger as nossas crianças e adolescentes contra esse tipo de violência. Nesse sentido, a prevenção e o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes é responsabilidade de todos”, afirmou.

A jovem Maria Eloisa, do município cearense de Assaré, descreveu formas de violência. “Abuso sexual de crianças e adolescentes é grave, além de ser uma violação aos direitos humanos. É uma causa que precisa ser combatida com urgência, seriedade e com a participação de cada membro da sociedade. O abuso sexual ocorre quando uma criança ou adolescente é usado por um adulto com fins sexuais; já a exploração ocorre quando eles são usados para fins sexuais em troca de dinheiro, favores, comida ou até mesmo proteção”, opinou.

Cecília Góis, representante do Fórum DCA, abordou sobre a campanha “Faça bonito” e afirmou que o Fórum “anualmente, produz conteúdos e materiais importantes”; além disso, é feito o “monitoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra as crianças e adolescentes aqui de Fortaleza”.

Gilliard Laurentino detalhou os eixos de atuação da campanha, a qual busca mobilizar a sociedade, fortalecer a formação técnica de profissionais e fomentar o protagonismo de crianças e adolescentes na prevenção da violência.
“Para enfrentar a violência sexual, precisamos unir a mobilização da sociedade, o protagonismo dos jovens e a qualificação técnica dos profissionais que atuam na proteção das crianças e adolescentes”, declarou.

A representante da FACC - Frente de Assistência à Criança Carente -, Monica Sillian, falou sobre a revisão do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual, que em 2024 percorreu todas as macrorregiões do estado discutindo com adolescentes, conselheiros tutelares, promotores e demais agentes do sistema de proteção. Ela enfatizou a importância da implementação da Lei da Escuta Protegida como avanço fundamental.

Eivânia Bernadino, representante da m Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, apresentou dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ressaltando que a faixa etária entre 10 e 14 anos é o mais vulnerável para meninas, especialmente as negras, que são frequentemente violentadas, até mesmo por pessoas próximas. Ela destacou a urgência de um compromisso coletivo e articulado.
“Esses dados mostram que a proteção da infância não pode ser apenas uma meta no papel, mas uma prioridade real e efetiva. É fundamental que escola, sistema de saúde, famílias e toda a sociedade trabalhem juntos para identificar, prevenir e combater a violência, garantindo um ambiente seguro onde crianças e adolescentes possam se desenvolver plenamente”, enfatizou.

Juliana Bortoncello, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), e representante da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), tratou sobre as diferentes formas de exploração sexual de crianças e adolescentes, ressaltando os marcos legais que garantem a proteção dos direitos infantojuvenis. Em sua fala, Juliana destacou a importância da atuação do MPT no combate a essas violações, explicando como o órgão trabalha na prevenção, investigação e responsabilização dos envolvidos. Ela também enfatizou a necessidade de articulação entre as instituições e a sociedade para fortalecer a rede de proteção, garantindo que as leis sejam efetivamente cumpridas para assegurar a dignidade e a segurança das crianças e adolescentes.

A psicóloga Mariane Almeida alertou sobre os perigos da infantilização exagerada, da cultura que força demonstrações de afeto e da carência de informações adequadas sobre o corpo e o consentimento. Segundo ela, os abusadores geralmente são pessoas próximas e afetuosas, o que torna difícil para a criança identificar a violência. Mariane reforçou a importância de respeitar a autonomia infantil.
“É fundamental que as crianças sejam reconhecidas como sujeitos em pleno desenvolvimento, capazes de compreender e estabelecer seus próprios limites. Elas só conseguem se proteger verdadeiramente quando recebem apoio, afeto genuíno e acesso à informação adequada sobre seu corpo e direitos.”, pontuou.

O promotor de Justiça Jucelino Soares reforçou que não existe um perfil único de abusador, pois “ele pode ser de qualquer classe social, religião, gênero ou com vínculo familiar”. Disse, ainda, que “a maioria dos casos ocorre dentro de casa, por pessoas em quem a criança confia”. Jucelino Soares também alertou para os altos índices de violência contra meninos os quais, muitas vezes, sofrem calados por medo e preconceito, e que precisam de apoio para romper o ciclo do silêncio e do trauma.

Além dos especialistas, o adolescente Alcymar Melo, da cidade Deputado Irapuan Pinheiro-CE, a adolescente Regina Estela, de Forquilha-CE e a jovem Rayssa Dias Lima, da cidade de Buriticupu-MA, também participaram do seminário, compartilhando depoimentos que enriqueceram o debate e reforçaram a urgência da mobilização social para a proteção infantojuvenil.

O seminário da Rede Peteca reafirmou a importância de ampliar a conscientização, fortalecer redes de proteção e garantir que todas as crianças e adolescentes cresçam em ambientes seguros, com dignidade e respeito.