Em audiência pública, MPT-CE promove discussão sobre o aumento das notificações de acidentes com trabalhadores por aplicativos
Participaram representantes da categoria, de órgãos públicos e do sistema de saúde
Na tarde da última quinta-feira (22), aconteceu audiência pública no auditório do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) para discutir o incremento das notificações de acidentes de motoristas e entregadores vinculados às plataformas digitais. O evento foi conduzido pela procuradora do Trabalho e titular da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET), Mariana Férrer.
A procuradora-chefe do MPT-CE, Georgia Aragão, realizou a abertura do evento e destacou a importância do tema discutido. “É uma enorme satisfação participar desta audiência pública que vem tratar de um tema tão relevante, que é o incremento das notificações nos sistemas de saúde, especialmente no SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), dos acidentes e agravos ocorridos com trabalhadores por aplicativos. A partir desses dados, condizentes com a realidade, será possível realizar políticas públicas efetivas e específicas para a promoção da saúde e segurança dos trabalhadores vinculados às plataformas digitais”, declarou.
Em seguida, a procuradora do Trabalho Mariana Férrer agradeceu a presença de todos; manifestou solidariedade pelo acidente fatal de trânsito que vitimou Francisca Evanilde, namorada de Douglas Silva, presidente da ATAF (Associação dos Trabalhadores por Aplicativo de Fortaleza); explicou a dinâmica do encontro e fez uma breve apresentação sobre o projeto que está em andamento no MPT-CE. “Iremos focar na troca de informações e, para isso, teremos dois painéis. O primeiro painel irá tratar sobre a segurança dos motoristas e motociclistas de aplicativos, com foco nas medidas protetivas, na fiscalização e nas condições precárias que enfrentam. O segundo será justamente sobre as medidas que devem ser tomadas quando acontece o acidente, como os agravos devem ser registrados e como o sistema de saúde do Ceará vem se aparelhando para identificar que se trata de um trabalhador por plataformas digitais”, afirmou.
O principal objetivo do encontro foi discutir formas de aumento das notificações de agravos, junto aos representantes da categoria, aos órgãos públicos em defesa dos direitos dos trabalhadores e às instituições ligadas à Saúde, de modo a garantir que, nos registros realizados por estas, conste a identificação da vítima como trabalhadora do setor de transporte por aplicativo.
A primeira mesa debateu o tema “Medidas preventivas para evitar a ocorrência de agravos aos trabalhadores de transporte via plataformas digitais”. A discussão foi mediada pela professora Lívia Romero e teve a participação da auditora fiscal do Trabalho, Aline Lorena Moreira, e do diretor de formação do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos de Fortaleza e Região Metropolitana (Sindiaplic), Lamartine Túlio Lima. Em suas contribuições, os convidados abordaram sobre a fiscalização da plataforma à qual os motoristas são vinculados, os desafios para a proteção jurídica dos trabalhadores por aplicativos, as condições indignas e precárias às quais são submetidos, os efeitos da “uberização” e formas de proteção dos direitos trabalhistas da categoria.
O segundo painel foi conduzido pela procuradora de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE), Isabel Porto, e teve como debatedoras a gerente do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador no Ceará (CEREST/CE), Eline Mara Macedo, e a diretora-geral do SEST/SENAT Denise Xavier. A pauta discutida foi sobre o diagnóstico das notificações de agravos.
Na ocasião, a representante do CEREST/CE apresentou a estrutura do equipamento estadual e uma perspectiva das ações de prevenção de acidentes do trabalho e de promoção da saúde dos trabalhadores por aplicativos. Além disso, mostrou dados epidemiológicos utilizados no monitoramento das doenças e agravos relacionados ao trabalho. A diretora do SEST/SENAT deu enfoque à necessidade de se aprimorar a segurança viária, valorizar o trabalhador e sobre a qualificação de motoristas e motociclistas por aplicativos como forma de redução dos acidentes e da sobrecarga do sistema público de saúde. Isabel Porto enfatizou a relevância da parceria interinstitucional para mapear todas as unidades de saúde, reforçar a importância das notificações no SINAN e, ainda, promover soluções e campanhas eficazes para a categoria que vive na informalidade, além de exigir a responsabilização das empresas.
Em seguida, foi facultada a palavra aos espectadores. Ao final do evento, a procuradora do Trabalho, Mariana Férrer, recapitulou os principais pontos discutidos e destacou os encaminhamentos que serão realizados.
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