RMF tem 6.050 crianças em trabalho infantil doméstico, aponta levantamento do MPT

Entre as regiões metropolitanas pesquisadas, a de Fortaleza é a que possui o maior número de crianças e adolescentes trabalhando em casas de terceiros

Na semana em que se comemora o Dia das Crianças, um dado preocupante. Levantamento feito pelo procurador do Trabalho, Antonio de Oliveira Lima, do Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) como a que possui a maior quantidade de crianças no trabalho infantil doméstico. O levantamento leva em consideração os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2011 e divulgada no final de setembro.

Segundo a Pnad, 6.050 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos estão trabalhando em domicílios na RMF, o que, em números absolutos, coloca a região como a que mais possui trabalhadores infantis nesta condição. Esse número representa 14,73% do total de crianças que trabalham nessa faixa etária (41.079) na região metropolitana. Esse percentual é segundo maior entre as regiões metropolitanas, ficando abaixo apenas da região metropolitana de Belém, onde o trabalho infantil doméstico correspondente a 16,28% do trabalho infantil em geral. Vale lembrar que a pesquisa do IBGE leva em consideração as seguintes regiões metropolitanas do país: Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

“Os números da pesquisa apontam para uma realidade cruel. Sob o manto da caridade, milhares meninos e meninas ainda são submetidos a trabalho em casas de terceiros, em condições de semiescravidão. Não é difícil acharmos pessoas que ficam procurando crianças do interior para a capital a fim de trabalhar em suas residências, argumentado que estão fazendo um bem para elas, quando na verdade estão lhes tirando os direitos fundamentais da infância, como a educação e a convivência familiar, além de expô-las a uma das piores formas de trabalho infantil, com sonegação de direitos trabalhistas básicos, o que lhes gera sentimentos de baixa autoestima.”, avaliou o procurador do trabalho.

Ainda sobre o trabalho infantil doméstico, se levarmos em consideração apenas a faixa etária de 10 a 14 anos, a Região Metropolitana de Fortaleza possui 1.909 crianças trabalhando em domicílios, correspondendo a 17,64% do total de criança em situação de trabalho nessa idade na RMF (10.824), o que lhe coloca em primeiro lugar entre as regiões metropolitanas, em termo de participação do trabalho doméstico no trabalho infantil em geral.

Dados Estaduais

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios indica que no Ceará existem 16.985 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no trabalho doméstico.  Desse total, levando-se em consideração apenas os de 10 a 14 anos, existem 6.009 meninos e meninas trabalhando em casas de terceiros.

“Durante dois meses, estivemos percorrendo todo o Ceará na Caravana contra o Trabalho Infantil e ouvimos vários depoimentos, principalmente de meninas, que faziam faxina nas casas e recebiam R$ 2 por um dia inteiro de trabalho. Precisamos mudar essa realidade”, comentou Antonio de Oliveira Lima.

De acordo com a Pnad, existem 257.691 trabalhadores infantis domésticos em todo o país.

O que diz a lei

Conforme a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.