Divulgados os trabalhos finalistas no Prêmio Peteca 2012

Mais de três centenas de trabalhos inscritos em oito modalidades artísticas. Este é o saldo do Prêmio Peteca 2012, que no próximo dia 10 de dezembro, no auditório da Assembleia Legislativa, irá premiar os melhores das categorias (desenho, pintura, esquete teatral, música, paródia, poesia de cordel, história em quadrinho e conto). As crianças são incentivadas a desenvolver atividades sobre o que pensam sobre a exploração do trabalho precoce de crianças e adolescentes. De todas as tarefas produzidas, as melhores foram selecionadas pelos próprios municípios e inscritas na etapa estadual do Prêmio Peteca 2012. Os 24 melhores foram selecionados como finalistas e serão apresentados no dia da entrega do prêmio.

A iniciativa marcará a conclusão do quarto ano de desenvolvimento do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O Programa foi lançado no final de 2008, com a capacitação de 82 educadores de 51 municípios, que se responsabilizaram por repassar o treinamento aos demais professores de suas cidades e levar a abordagem do tema trabalho infantil às salas de aula durante o ano letivo de 2009. A experiência, em 2012, alcançou 400 mil alunos, 15 mil professores, 2 mil escolas e está presente em 130 municípios de todo o Ceará. “Trata-se de um programa de educação continuada que tem por objetivo promover a discussão sobre os direitos da criança e do adolescente, em especial quanto à proibição do trabalho infantil e à proteção do trabalhador adolescente”, diz o coordenador estadual do Peteca, procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima.

Para o procurador, a iniciativa se mostrou bem sucedida em razão do envolvimento dos educadores, da articulação com os diversos órgãos que integram o chamado Sistema de Garantia de Direitos (Ministério Público, conselhos tutelares, escolas, conselhos de direitos da criança e do adolescente, Defensoria Pública etc) e da mobilização de toda a comunidade escolar (incluindo os pais dos estudantes). Após a capacitação dos coordenadores municipais do Programa e das oficinas de multiplicação do saber com os demais professores, cada escola envolvida no Peteca, conforme o termo de parceria firmado com o MPT, elabora seu plano de ação e promove a abordagem do tema em sala de aula com alunos em pelo menos 12 horas-aula. Além das atividades abertas à comunidade, os alunos são estimulados a produzirem tarefas através das quais demonstram o conhecimento obtido nas discussões.

PRÊMIO - Cada município dos cerca de 130 participantes do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) pôde inscrever o melhor trabalho produzido em suas escolas em cada submodalidade (conto, desenho, pintura, esquete teatral, música, paródia, poesia de cordel, história em quadrinho). No caso de Fortaleza, cada Secretaria Executiva Regional (SER) pôde inscrever uma tarefa escolar de cada submodalidade.

 “A cada ano estamos comprovando um envolvimento maior dos alunos e dos professores com o projeto, tanto que a qualidade dos trabalhos só aumenta”, afirma Antonio de Oliveira Lima, coordenador estadual do Peteca. “Entre todos os trabalhos inscritos, restam três finalistas e apenas um sai vencedor, mas a nossa grande vitória é saber que sensibilizamos crianças e adolescentes contra essa violação do direito social tão grave que é o trabalho infantil. Este é o nosso maior troféu”, completou.

O Peteca, criado há quatro anos no Ceará, atendeu, em 2012, a 400 mil estudantes. “É um esforço que tem dado certo graças ao compromisso dos educadores em ajudar a eliminar a barreira cultural que ainda garante, nos dias atuais, uma indevida tolerância com a prática da exploração do trabalho de crianças e adolescentes”, diz. Os municípios finalistas enviarão os estudantes autores dos trabalhos selecionados para apresentarem suas tarefas a uma nova comissão julgadora, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, durante evento em que serão escolhidos e anunciados os vencedores de cada submodalidade. Na mesma solenidade, será entregue a premiação a cada vencedor.

 
MUNICÍPIOS FINALISTAS EM CADA SUBMODALIDADE DO PRÊMIO PETECA 2012

Esquete teatral: Aracati, Sobral e Viçosa do Ceará

Desenho: Barroquinha, Itatira e Quixadá

Pintura: Beberibe, Aracati e Fortaleza (SER VI)

Música: Russas, Sobral e Tianguá

Paródia: General Sampaio, Pacatuba e Viçosa do Ceará

Conto:Camocim, Canindé e Sobral

História em quadrinho: Fortaleza (SER VI), Beberibe e Sobral

Poesia de cordel: Beberibe, São Gonçalo do Amarante e Sobral

400 mil Alunos das redes municipais e estaduais foram atendidos, no ano letivo de 2011, pelas atividades do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), lançado no final de 2008.

303 tarefas escolares de diversos municípios cearenses foram inscritos na etapa estadual do Prêmio.

2 mil escolas cearenses desenvolveram atividades do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente no ano letivo de 2012.

15 mil  educadores cearenses foram capacitados e desenvolveram ações do Peteca ao longo do ano.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO SOBRE TRABALHO INFANTIL

Constituição Federal:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social
XXXIII - proibição de trabalho, noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

Estatuto da Criança e do Adolescente

Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.