Trabalhadores terceirizados do antigo BEC têm direitos a receber

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) está à procura de 14 ex-funcionários da empresa Conservadora e Serviços Empresariais LTDA (Conserve) para receberem verbas rescisórias referentes ao fim do contrato com o antigo Banco do Estado do Ceará (BEC), no ano de 1997. Na época, a empresa terceirizada não deu baixa na CTPS dos empregados nem pagou os devidos direitos. Como tomador dos serviços, o BEC foi condenado a pagar as verbas indenizatórias e os encargos sociais dos 58 trabalhadores afastados. Com a extinção do BEC, o Bradesco assumiu as dívidas. Para receberem os valores devidos, os trabalhadores devem comparecer ao MPT-CE com documentação que comprove que houve o vínculo empregatício e documento de identificação pessoal.

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Municípios cearenses vão receber certificação por práticas inovadoras

Iniciativa deve estimular ações que contribuem para o fortalecimento de políticas públicas em cinco áreas

Municípios cearenses têm até o dia 08 de julho para inscrever projetos e concorrer à Certificação de Práticas Inovadoras da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), criada para fortalecer políticas públicas nas seguintes áreas: 1) primeira infância; 2) crianças, jovens e adolescentes; 3) mulheres; 4) idosos e 5) pessoas com deficiência.

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Prêmio Peteca 2016 abre edital e recebe inscrições

É hora de preparar pincéis, figurinos, rimas, câmeras e lápis, pois o Prêmio Peteca 2016 já está movimentando a criatividade na rede pública de ensino do Ceará. Escolas dos municípios cearenses podem se inscrever na oitava edição até 30 de agosto. Os trabalhos vão concorrer nas modalidades Música, Pintura, Esquete teatral, Conto, Poesia e na nova categoria, Curta-metragem. As produções artísticas vencedoras representarão o Ceará no Prêmio MPT na Escola, competição nacional realizada no fim do ano.

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Caminhada contra trabalho infantil em Fortaleza

Eles esbanjaram alegria para falar de assunto sério. Centenas de estudantes da rede pública de participaram, nesta sexta-feira (10), da Caminhada contra o Trabalho Infantil nas Cadeias Produtivas de Fortaleza. O evento – realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-CE) em parceria com a Secretaria Municipal de Educação – mudou o cenário do principal cartão postal da capital cearense.

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"Lista suja" do trabalho escravo tem empregadores de seis municípios cearenses

Seminário na Assembleia Legislativa discutiu os desafios do combate à escravidão contemporânea no Estado

O STF determinou a divulgação da lista de empregadores autuados por exploração de trabalho escravo entre abril de 2014 e abril de 2016. Foram citadas empresas dos municípios de Granja, Quixeré, Morada Nova, Barroquinha, Ibaretama e Viçosa do Ceará.

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