26 anos do ECA e combate ao trabalho infantil
Nesta quarta-feira (13), são comemorados 26 anos de avanços no reconhecimento dos direitos à infância e à juventude no Brasil. Educação, assistência médica, moradia, convivência familiar e comunitária, cultura, esporte, lazer e dignidade são algumas das garantias que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceu ao longo deste período. Além disso, qualquer forma de negligência, exploração, violência e discriminação são proibidas pela legislação. O Ministério Público do Trabalho é parceiro nesta defesa, por meio da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (Coordinfância) e do programa MPT na Escola, que promovem ações contra variadas formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes.