MPT-CE garante nomeação de profissionais de saúde para a rede pública da capital

Mais de 600 profissionais de saúde aprovados em concurso público serão nomeados nesta segunda-feira (05), como resultado de um Termo de Ajuste de Conduta firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) e o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). São técnicos de enfermagem, técnico em higiene bucal e auxiliar de saúde bucal.

Representantes de Procuradoria Geral do Município, da SMS e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (SINDSAÚDE) participaram hoje de uma audiência na sede do MPT-CE para prestar contas sobre a contratação dos concursados. Dos 622 classificados, 617 apresentaram documentação e foram convocados.

Como as vagas não foram totalmente preenchidas, ainda existem trabalhadores ligados a atividades-fim da área de saúde na condição de terceirizados ou profissionais autônomos. A Secretaria Municipal de Saúde se comprometeu em realizar novo concurso para substituir todos eles por servidores temporários.

Representantes da SMS apresentaram levantamento preliminar da demanda de profissionais de saúde na atenção básica. Para "Estratégia Saúde da Família" serão necessários 40 médicos e 82 enfermeiros, além de 146 profissionais de nível superior não médicos. Os dados sobre atenção secundária e terciária ainda serão apresentados.

O procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima requisitou à SMS o cronograma dos concursos para provimento de cargos da administração da área da saúde do município para atender toda a demanda, além do levantamento da demanda de pessoal do setor secundário. A Secretaria Municipal de Saúde tem até o dia 15 deste mês para apresentar os documentos.

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