MPT recomenda que AMC suspenda a licitação para contratação de terceirizados

Em audiência realizada na manhã desta terça-feira (15/7), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), a procuradora do trabalho, Mariana Férrer, recomendou que não seja dado seguimento ao processo licitatório que pretende contratar um contingente de 400 novos profissionais terceirizados para atuar no trânsito pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC).

Segundo o representante da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), as atividades objeto do edital de licitação são de apoio operacional, não se confundindo com a atividade fim da AMC. Foi informado ainda que a Prefeitura Municipal de Fortaleza pretende, até o final da atual gestão, dobrar o número de agentes de trânsito.

Ainda de acordo com a SCSP, o contrato dos novos empregados se destinaria à realização de trabalhos mais braçais, que os agentes de trânsito não mostram interesse em realizar. Além disso, há uma necessidade urgente da contratação devido ao momento atípico de desvio de tráfico e execução de obras no Município de Fortaleza.

O representante do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) disse que há atualmente mais de 200 cargos vagos de agentes de trânsito e que não há nenhum ato concreto do prefeito que demonstra a intenção real de realização de concurso público para contratação de agentes de trânsito. Além disso, segundo o Sindifort, o edital traz atribuições que se confundem com as previstas no Plano de Cargos e Carreira (PCC) dos agentes de trânsito. Para o sindicato, os custos da contratação de terceirizados e da realização de concurso não são muito diferentes.

A procuradora do trabalho, Mariana Férrer, que mediou a audiência, comentou que “a princípio, percebe-se um conflito de atribuições entre as atividades a serem desempenhadas pelos terceirizados e as funções dos agentes de trânsito”. Diante disso, faz-se necessária a reavaliação por parte da AMC e da SCSP acerca do objeto da licitação, tendo em vista a existência de empecilhos de ordem jurídica à sua realização.
O MPT então recomendou que não seja dado seguimento ao processo licitatório até a próxima audiência, marcada para o dia 21 de julho.

Entenda o caso
Segundo reportagens veiculadas na imprensa, a Prefeitura de Fortaleza está em fase de licitação para contratar uma empresa terceirizada que prestará serviços de trânsito em Fortaleza. Segundo prefeito da capital, Robeto Cláudio, os novos contratados não aplicarão multas, mas farão atendimento básicos à população.

"Temos um pouco menos de 400 agentes da AMC. Com isso, temos um déficit de ordenamento e fiscalização na cidade. Em apoio à AMC, a operação irá ordenar e colocar em pulso novos protocolos para tudo que impacte o trânsito, como obras, eventos, jogos, chuva...", afirmou o prefeito.

A primeira ação da operação dirá respeito às pequenas colisões na cidade. Após o acidente, os motoristas solicitarão o serviço, e logo a via será liberada, segundo Roberto Cláudio. "Se tem um acidente de carro, os envolvidos ficam 2h parados, esperando a perícia, e o trânsito parado... Com a operação, irá chegar o agente, mapear com spray no chão, fotografar e, de imediato, liberar o tráfego", pontuou, ressaltando que os casos serão acompanhados pelo setor de pequenas causas do Tribunal de Justiça.

Tags: #Procuradoria , #Mediação #Sindicato

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