Terceirizados da Prefeitura de Fortaleza: MPT notifica município para garantir pagamentos

Em audiência realizada nesta quarta-feira (23/1), o Ministério Público do Trabalho (MPT), através do procurador do trabalho, José Parente Vasconcelos Júnior, enviou uma notificação recomendatória para a Secretaria de Saúde Municipal de Fortaleza e para o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão em Saúde (IDGS) a fim de resguardar o pagamento dos funcionários terceirizados ligados à empresa que atuavam na Prefeitura de Fortaleza. O contrato com a empresa terminará no próximo dia 4 de fevereiro e existe uma preocupação na categoria que já teve os seus vencimentos atrasados em outras oportunidades. Segundo o Sindisaúde, sindicato que representa uma parte dos trabalhadores que prestam serviço à Prefeitura de Fortaleza, na folha de pagamento do IDGS constam mais de 4.500 funcionários.

Segundo o procurador, está em curso uma “investigação de denúncias de irregularidades trabalhistas praticadas pelo IDGS no Ministério Público do Trabalho” o que motivou a notificação. O MPT recomendou que a empresa, no prazo de cinco dias, apresente as folhas de pagamento dos meses de dezembro de 2012 e janeiro de 2013, bem como as unidades de lotação de cada empregado.

O MPT recomendou também à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza efetuar a imediata retenção de pagamentos das faturas pendentes ao IDGS, com vistas ao pagamento de todas as obrigações de natureza trabalhista resultantes dos contratos de prestação de serviços com a empresa, pagamento este que poderá ser realizado, enquanto perdurarem as irregularidades trabalhistas que estão sendo analisadas pelo MPT. O município deverá adotar as medidas necessárias para a realização dos pagamentos em um prazo de 10 dias, que deverão ser contados a partir da notificação.

Participaram da audiência representantes da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, dos sindicatos laborais e da empresa IDGS.