Avanços e desafios para a aprendizagem profissional no Ceará
Uma programação intensa marcou a 4ª edição da Semana Nacional da Aprendizagem, no Ceará. As atividades são parte de um esforço institucional com envolvimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da Seção de Inspeção do Trabalho ligada ao Ministério da Economia, entre outros órgãos e entidades.
Todos unidos para garantir oportunidade de crescimento profissional a adolescentes e jovens, em especial àqueles em vulnerabilidade social. Nesta quarta-feira (21) foi realizada na sede do MPT-CE uma audiência coletiva com participação de empresas, entidades de formação profissional e adolescentes em situação de risco social.
A atuação em rede, de forma coordenada, é também estratégia de combate à exploração do trabalho precoce e em condições que nada acrescentam ao desenvolvimento profissional de jovens e adolescentes. "Quando a gente escuta os relatos de quem teve uma vida modificada através de um contrato de aprendizagem, que aquilo mudou a vida de toda a família na quebra do ciclo da pobreza, a gente vê como é importante esse trabalho", destacou a juíza do TRT/Ceará Karla Yacy.
Oportunidade
A dificuldade financeira foi o que levou Gabriel Machado a trabalhar como garçom dos 14 aos 15 anos, faixa etária em que o trabalho só é permitido na condição de aprendiz. O trabalho em bares e restaurantes, inclusive, integra a lista de piores formas de trabalho infantil, da O.I.T. "Eu trabalhava no bar do meu tio à noite e pela manhã ia para a escola. Eu ficava muito cansado para estudar e fazer as tarefas. Era difícil", relembra. Hoje, aprendiz na função de auxiliar administrativo, ele compartilhou na audiência os planos de crescer profissionalmente.
Representantes de entidades de formação profissional destacaram, no evento, o aspecto transformador da educação e a responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas para melhorar os rumos da sociedade. "Quando a gente fala de desenvolvimento de competências, a gente fala de um ser humano integrado, não apenas um fazedor de coisas ou cumpridor de tarefas", detalhou a representante do Sistema S, Alcilane Mota. "(Desta forma) temos resguardado o direito de inclusão ao emprego formal, seguro e digno", completou.
Avanços
Na capital, o encerramento da Semana Nacional da Aprendizagem foi realizado nesta sexta-feira (23), na Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco. Mas o estímulo à aprendizagem profissional é parte das ações contínuas do Ministério Público do Trabalho no Ceará. O MPT-CE tem buscado diálogo com gestores municipais para a implementação de programas de aprendizagem profissional.
A estratégia parte da constatação de que na maioria das cidades do interior não há empresas de médio ou grande porte, a quem cabe a obrigação legal de oferecer vagas para aprendizes. "A alternativa seria criar tais oportunidades no âmbito da própria administração municipal, por meio da aprovação de projetos de lei", antecipa o procurador Antonio Lima. "Além disso, nos processos licitatórios, a proposta é de as prefeituras estabeleçam como critério o cumprimento da cota nas empresas a serem contratadas", ressalta.
Nesta quinta-feira (22), representantes de nove cidades cearenses participaram, no município de Piquet Carneiro, do Seminário Regional sobre a Lei da Aprendizagem ministrado pelo procurador do MPT Antonio de Oliveira Lima. O objetivo foi levar informações a todos, para promover o desenvolvimento da aprendizagem no interior, onde há poucas empresas de médio e grande portes.
O desafio é sensibilizar o setor empresarial e estimular a criação de vagas, em especial nos setores em que a dificuldade de inserção de aprendizes é maior. "A depender da atividade, determinados segmentos alegam limitações operacionais. É o caso das empresas que trabalham com transporte de valores, ou na área de asseio e conservação", exemplifica. "Para isso existe o cumprimento alternativo da cota, que possibilita essas empresas contratarem aprendizes e a parte prática ser realizada em órgãos públicos ou entidades da sociedade civil", completa.
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