Organizadores do Fortal se comprometem a garantir direitos dos trabalhadores e combater trabalho infantil
MPT-CE irá fiscalizar condições de trabalho na Cidade Fortal e no entorno do evento
Em audiência nesta terça-feira (17), o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com 14 empresas envolvidas na realização do Fortal – carnaval fora de época de Fortaleza – para combater o trabalho infantil e garantir direitos dos trabalhadores, como acesso aos equipamentos de proteção individual (EPI's), vale-transporte e alimentação.
Antes da primeira intervenção do MPT-CE, em 2006, os profissionais chamados de "cordeiros" (responsáveis por manter a distância entre o público e os trios elétricos) ganhavam apenas R$ 10 por noite. Nesta edição, eles receberão R$192 pelos quatro dias de trabalho. Os seguranças e fiscais do evento receberão, respectivamente, R$97 e R$95 por dia de serviço prestado.Além de acordarem os direitos dos trabalhadores, as empresas se comprometeram a não explorar, nem permitir a exploração por terceiros, de mão de obra de menores de 16 anos e de menores de 18 anos em condições insalubres, perigosas, penosas ou em horário noturno.
O material de divulgação do Fortal deve conter informações sobre a proibição do trabalho precoce, inclusive na modalidade exploração sexual infanto-juvenil, bem como orientação para que as pessoas não comprem produtos de menores de 18 anos. "O trabalho infantil não é mais encontrado dentro da Cidade Fortal, mas ainda ocorre nas proximidades do evento, na venda de alimentos e bebidas, por exemplo", explica o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima. "Por isso, é importante conscientizar os foliões para não fomentar a exploração de crianças e adolescentes", alerta.
Durante o evento, o MPT-CE fiscalizará o cumprimento do TAC e promoverá distribuição de material informativo aos trabalhadores sobre os direitos acordados. Em caso de irregularidades, a multa é de R$ 3mil para cada violação identificada, acrescida de R$ 100,00 por trabalhador
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