MPT participa do 15º Seminário LGBT do Congresso Nacional

Procurador Elcimar Bitencourt representou a instituição na rodada sobre empregabilidade

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta quarta-feira (6), do 15º Seminário LGBT do Congresso Nacional. O tema debatido nesta edição do evento é O tempo de nossas vidas – Saúde, Bem-estar, Envelhecimento e Morte na Perspectiva da Comunidade LGBT. O procurador do MPT no Mato Grosso, Elcimar Bitencourt, representou a instituição, abordando empregabilidade da população LGBT e apresentando o Projeto Transformando Vidas em Rondonópolis (MT), que capacita trabalhadoras trans em estética e empreendedorismo. O evento contou com a participação de especialistas, pesquisadores, profissionais de diversas áreas, artistas e representantes de movimentos sociais, vários deles integrantes da população LGBT.

O procurador falou um pouco sobre a participação do MPT no evento. “O MPT veio aqui participar para falar principalmente da importância do direito ao trabalho, à contribuição previdenciária, ao direito à previdência da pessoa LGBT, para que ela envelheça com dignidade e tenha um direito comum, como qualquer outro: trabalhar sem discriminação e ter uma previdência quando envelhecer e chegar à maturidade”, esclareceu.

Para ele, ainda são muitos os desafios a serem enfrentados na defesa dos direitos da população LGBT, em especial das pessoas trans. “Hoje aqui foi bem retratada a expectativa de sobrevida de uma travesti, por exemplo, no Brasil, que é de 35 anos. Elas morrem cedo, porque elas não têm acesso ao trabalho, e acabam caindo no cenário da prostituição e das drogas, e acabam morrendo cedo”, destacou Bitencourt.

“Hoje se falou muito também de não se ver homens e mulheres trans e travestis de idade, acima dos 60 anos, porque elas morrem antes. Então, o cenário atual é de que não há essas pessoas nesta faixa etária. O que se busca com essa discussão, nesse seminário, é debater políticas públicas para que a pessoa LGBT chegue à terceira idade”, completou o procurador.

Ele considera o trabalho uma das mais importantes chaves para a elevação da expectativa de vida dessas pessoas. “O trabalho – utilizando a máxima de que o trabalho dignifica o homem – dá condições a que essa pessoa sobreviva com dignidade e compre a sua casa, adquira um patrimônio e se prepare para essa fase da vida, para além da aposentadoria. O trabalho vai trazer melhores condições de vida para essas pessoas”, declarou.

O evento contou com quatro rodadas de debates sobre diversos temas: “Por uma Justiça inclusiva: Dinâmica dos poderes Legislativo e Judiciário no âmbito dos direitos da população LGBT, Direito de Família (sucessão, previdência, adoção)”; “Nossos corpos e o envelhecimento: a trajetória das pessoas LGBTs no âmbito da saúde e do atendimento médico”; “Convivência familiar, moradias coletivas, violência e abandono: desafios de uma população que pode – mas não precisa – envelhecer na solidão”; e “Sobreviver ao preconceito no mundo do trabalho: empregabilidade, formação, previdência e dignidade”.

LGBT e o mercado de trabalho – A empregabilidade da população LGBT, principalmente das pessoas trans, é uma das prioridades do MPT, que promove esforços por meio da Coordigualdade (Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho). Devido ao preconceito e à recorrente baixa escolaridade, grande parte das transsexuais e travestis não consegue uma oportunidade no mercado de trabalho.

Mesmo as graduadas e aptas a exercerem uma profissão de alto desempenho, por vezes, são recusadas por sua identidade de gênero, o que as leva muitas vezes para a prostituição. Segundo estimativas da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), 90% das travestis e transexuais brasileiras se prostituem. Um dos principais motivos é a expulsão de casa cedo, com 12 ou 13 anos de idade, momento em que geralmente começam a revelar sua identidade de gênero.

Fonte: Ascom PGT