Sistema eletrônico pioneiro evita fraudes e reduz custos em eleições sindicais

Arbitragem do MPT-CE deve garantir segurança e celeridade na eleição sindical dos trabalhadores da construção civil

A partir desta quarta-feira (16), mais de 4 mil trabalhadores da construção civil da Região Metropolitana de Fortaleza poderão escolher representantes, por meio de sistema eletrônico desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). Três chapas disputam as eleições para assumir a gestão do sindicato da categoria (STICCRMF). O processo eleitoral deve levar três dias. Além de impedir fraudes, o modelo pioneiro no pais garante maior celeridade, com baixo custo.

O MPT-CE disponibilizou notebooks para aplicação do sistema eletrônico em dez postos de votação. Além da unidade disponível na sede do sindicato, 11 estações itinerantes vão circular em canteiros de obras de Fortaleza e Região Metropolitana para que os trabalhadores filiados possam exercer o direito ao voto. Ao final de cada dia, os equipamentos retornam ao MPT-CE onde ficarão guardados durante a noite, como medida de segurança.

O procurador regional no MPT-CE Gérson Marques atuará como árbitro na solução de eventuais entraves. “A junta eleitoral conduz o processo, de modo a resolver possíveis incidentes, como uma urna que apresenta defeito, um eleitor impedido de votar ou alguma divergência entre mesários”, exemplifica. “Se houver necessidade, é acionada a arbitragem do MPT, que busca o diálogo para solucionar o problema de forma rápida, útil e eficiente”, detalha.

Pioneirismo

O estado do Ceará é pioneiro na criação de um sistema eleitoral eletrônico direcionado a eleições sindicais, em todo país. Por serem conduzidas pelas próprias entidades sindicais – cada qual com regras próprias previstas em estatutos – as eleições sindicais têm uma série de peculiaridades. "As divergências são comuns. Há, inclusive, estatutos que ferem a Constituição”, explica o procurador regional. Trata-se, no entanto, de uma atuação em casos excepcionais, quando a intervenção do MPT é necessária para garantir o bom andamento do processo.

O programa elaborado pelo Departamento de Tecnologia da Informação do MPT-CE já foi utilizado, por exemplo, na maior eleição sindical da América Latina, em São Paulo. O recurso é semelhante à urna eletrônica, utilizada pela primeira vez no Brasil em 1996. A diferença é que, no lugar das urnas, a votação é feita por meio de notebooks. Os votos são armazenados no próprio computador e o resultado da apuração sai em minutos.

Arbitragem

A arbitragem é um mecanismo admissível no Direito, tanto no Brasil como em outros países, com efeitos análogos aos de sentença judicial. No campo trabalhista, é permitido para resolver conflitos coletivos e sindicais. “A partir do diálogo, nós tiramos a pressão que poderia surgir no momento da apuração e evitamos possíveis processos judiciais”. A apuração dos votos para a eleição do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza será sexta-feira (18), a partir das 17h30, na sede do MPT-CE, com acesso restrito às pessoas credenciadas previamente.